Matérias da Ordem do Dia (135ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.

Acrescenta o §2º, no art. 3º, da Resolução nº 018, de 28 de agosto de 2018.

Institui a Política Municipal de Comunicação Acessível e de Direito Visual no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a elaboração do “Kit Inclusão”, destinado às pessoas com deficiências ocultas, nas Instituições de Ensino Público do Município de Barra do Garças-MT.

Indica à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que providencie, a implementação de uma lombada e a demarcação de faixa de pedestres devidamente sinalizada na Av. Presidente Vargas, especificadamente em frente à Igreja Evangélica “A Voz da Bíblia”, situada no número 1.623.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a sugestão para que seja elaborado Projeto de Lei que objetiva a implantação do Serviço Móvel de Urgência – SAMU (190) no Município de Barra do Garças-MT, considerando que a proposição em comento é de exclusiva iniciativa do Prefeito Municipal, conforme art. 49, III, da Lei Orgânica Municipal.

Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, a solicitação para realizar o serviço público de microrrevestimento asfáltico e demais reparos necessários em todas as vias públicas dos Bairros Jardim Toledo e Residencial São Conrado.

Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de solicitar informações sobre a previsão para asfaltamento da via R22 e ruas adjacentes no Jardim Piracema, em caso negativo, pleiteia-se que sejam as mesmas incluídas no Programa de Asfaltamento do Município.

Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de solicitar que seja realizada correção dos vazamentos de água - reparo da galeria pluvial, bem como restauração do asfaltamento, da Rua Egídio Bento, esquina com Rua Francisco Lira - Bairro São João, no Município de Barra do Garças – MT; no mesmo nível do pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, garantindo assim, a restauração adequada da infraestrutura prejudicada.

Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que seja realizado mutirão de limpeza de calçadas, limpeza das ruas com retiradas de matos para liberação dos meios fios e poda das árvores no Bairro BNH, município de Barra do Garças – MT.

Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que seja promovida a pintura da palavra “PARE” e reforçar a as marcações da faixa de pedestres localizada na Rua Simeão Arraia, esquina com a Rua Manoel Carmerino.

Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos com cópia à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, a solicitação de limpeza e pintura na escadaria da Serra Azul, que dá acesso ao Cristo Redentor.

Cumprimento e parabenizo os Ilustres Pastores da Igreja Evangélica “A Voz Da Bíblia” – Nova Barra Norte, Município de Barra do Garças-MT.

Requeiro seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Administração, para que apresente: Cópia integral da folha de pagamento completa, tanto dos Servidores contratados, quanto concursados e comissionados referente ao mês de março/2024, discriminada por Departamento.