Resumo (61ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM nas Unidades de Ensino da rede pública municipal de Barra do Garças, e sobre a designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo nas Escolas Cívico-Militares - ECIM, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, para os fins que menciona.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIBARRA CENTRO DE ENSINO, para os fins que menciona.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIOVERSIDADE PAULISTA - UNIP, para os fins que menciona.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com o CENTRO DE ENSINO SÃO MANOEL, para os fins que menciona.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar termo de Parceria com o CETEC- CENTRAL DE CURSOS LTDA e UNIBARRA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA para os fins que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a "ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA", pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. 02.765.097.0012/01, com sede na rua Apolinário Pereira Burjack, Setor Ceará, Aragarças - GO.

Dispõe sobre regras para o uso do anfiteatro Fernando Peres de Farias e do auditório do Centro Cultural Valdon Varjão para fins de realização de eventos culturais e de curta duração, mediante Autorização.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a instalação de placas de sinalização no cruzamento da Rua Dom Bosco, com a Avenida Cristal, Bairro São José, bem como reparos do canteiro Central da Avenida Cristal e placas de sinalização e faixas de pedestre no cruzamento da Rua Dona Delvita com Avenida Cristal no bairro São José.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando o patrolamento e nivelamento da Estrada que dá acesso ao Centro de Reabilitação Anjos da Guarda.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à EMPRESA BARRA LUZ com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a instalação de novas lâmpadas nos postes da Rua General Vaz Curvo, no bairro Nova Barra do Norte, atendendo à solicitação dos moradores daquela Comunidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, que seja realizada a pavimentação asfáltica na rua General Vaz Curvo, no bairro Nova Barra do Norte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS E BARRA LUZ, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a instalação e implantação de mais postes de luz na Vila do Guri na rua do Bar Parada Obrigatória, a falta de iluminação na região está causando transtornos à população, ao comércio local bem como risco a saúde dos pedestres que ali transita.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e ao PROCURADOR GERAL, sugerindo a propositura de um Projeto Lei, tornando obrigatório o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde de nosso município integradas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a necessidade de instalação de um quebra-molas na Avenida Amazonas, em frente ao nº 2182-A, no Bairro Jardim Paraíso.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que adote providências para correção da manta asfáltica em frente à residência nº 80, na Rua 7 ou Cacildo Fraga Filho no Jardim Piracema.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à Ilustre Senhora ELIANE DE JESUS REIS – Diretora do Centro de Reabilitação Anjos da Guarda, parabenizando-a pelo belíssimo trabalho prestado na gestão daquela Unidade.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – ROMAIRA DIAS CARVALHO, parabenizando-a pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade no pleno exercício de suas atividades.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Ilustre Psicoterapeuta Holístico em Dependência Química Sr. THEMISON TAVARES, cumprimentando-o, pelos relevantes serviços prestados em prol dos dependentes químicos do Centro de Reabilitação Anjos da Guarda. A ele nossos agradecimentos.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças - MT e, dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do logradouro público, a rampa de acesso ao Rio Araguaia no início da Rua Goiás, passa a denominar-se, Rampa Náutica Pedro Paulo de Medeiros e dá outras providências

Dá nova denominação à via pública A Rua C 08, localizada no Bairro Jardim dos Ipês, passa a denominar se "RUA ROSALINA PRIMO DOS SANTOS".

Altera o artigo 19° inciso XI da Lei n°4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento de débitos previdenciários e fiscais inscritos em dívida ativa da União.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação dos servidores do sistema penitenciário de Barra do Garças

Altera o parágrafo único do Artigo 129 da Lei Complementar no 322/2022

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS para verificarem a viabilidade de se realizar um planejamento para implantação, reparo e reconstrução de sarjetas e meios-fios em todo o Bairro União, em atendimento a solicitação do sr. Antônio Alves.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO para solicitarem serviços de limpeza nas calçadas e nas ruas do Bairro União, com capinação e varrição dos pavimentos e coleta de detritos como galhos de árvores e outros, em atendimento à solicitação do Sr. Antônio Alves.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS para solicitar a viabilidade de se implantar 02 (dois) quebra-molas na Rua Tertuliano Sales indicados em mapa anexo: entre a Rua E e a Rua F e entre a Rua F e a Rua Y, em atendimento a demanda do Sr. Antônio Alves.

Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS a fim de solicitar a manutenção da Rua Lírios, no Jardim Paraíso.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS para verificarem a viabilidade de realizar a reposição das tampas de esgoto na Avenida Ana Lira, em especial, em torno da praça que se localiza entre a Rua Cuiabá, Rua E e Rua Tertuliano Sales e do parque infantil, Bairro União, nessa cidade (fotos do local e mapa no Anexo).

Propomos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, à DIRETORIA E COLABORADORES DO SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL- SICOOB, abaixo relacionados, cumprimentando-os, pela inauguração da agência do SICOOB em Aragarças-GO. FERNANDO CABRAL MACHADO – Presidente do Conselho de Administração; WEDERSON DE ARAUJO DELGADO – Diretor de Negócio; ERICA SANTOS OLIVEIRA – Diretora Operacional; CAMILA MACHADO DE SOUZA ZORZI – Diretora de Controle e Riscos. Colaboradores: LUCIO LUIZ RIBEIRO LEITE JUNIOR – Gerente Geral; JACKELINE MARIA DE FARIAS RODRIGUES - Gerente de Relacionamento; RAISSA RIBEIRO ARANTE - Gerente de Relacionamento; MIKY HARRISON MARQUES REIS VIEIRA - Assistente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE 05 DE MAIO DE 2022.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, para que a Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, composta pelos vereadores: Dr. Florizan Luiz Esteves, Valdei Leite Guimarães e José Maria Alves Villar, sejam informados e acompanhem todas as tratativas envolvendo à Escola Antônio Cristino Cortes, pois, temos recebido informações que referido centro de ensino será fechado ou transformado em Escola Cívico-Militar..

Altera o parágrafo único do Artigo 129 da Lei Complementar no 322/2022

Altera a Lei Orgânica do Município quanto as aquisições relativas à Previdência dos Servidores Públicos, adaptando suas disposições às alterações promovidas pela EC nº 103/2019.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.