Retirada de Pauta (99ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 2
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Retirado(a) a pedido do(a) autor(a) | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 |
RETIRADO DE PAUTA.
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| Retirado(a) a pedido do(a) autor(a) | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 |
A PEDIDO DO EXECUTIVO.
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