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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(94ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Ata da 94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 03 (três) dias, do mês de abril, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 92ª Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves – Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Após, havendo “<em>quórum</em>” o Sr. Vice-Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. </p>
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município
<p>Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Vice-Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.</p>
Leitura das Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIO Nº 11/ADM/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Administração – João Bernardes Ferreira Júnior, em resposta ao Requerimento nº 19/2023, o qual, solicita cópia integral do Processo Licitatório do Município com a Empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão e Solução Tecnológica, informa que desde agosto de 2021, a parte de Licitação deixou de integrar a Secretaria de Administração e passou a ser de competência da Secretaria Municipal de Finanças, devendo a demanda ser endereçada a esta Secretaria; <strong>OFÍCIO Nº 037/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 148/2023, que solicita a viabilidade de construção de pista de caminhada, ciclismo, parque infantil e academia de ar livre nas Avenidas Presidente Vargas e Amazonas no Bairro Jardim Nova Barra, informa que compete a Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo o atendimento de tal demanda; <strong>OFÍCIO Nº 038/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 156/2023, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Diplomata no bairro Jardim Nova Barra, informa que compete a Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo o atendimento de tal demanda; <strong>OFÍCIO Nº 039/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 161/2023, solicitando a pavimentação asfáltica na Avenida Brasil, no Bairro Nova Barra, informou que o trecho mencionado já está contemplado e o projeto encontra-se em análise na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT; <strong>OFÍCIO Nº 040/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 178/2023, solicitando a implantação de manta asfáltica na Rua Travessa 4, no bairro Jardim Piracema, informou que está realizando todos os levantamentos necessários para que a demanda seja inserida como prioridade para a execução na próxima etapa deste serviço; <strong>OFÍCIO Nº 044/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 196/2023, informou que está aguardando a execução da obra de drenagem na Rua Ana Lira, no bairro Cristino Cortes, a qual, será realizada pelo DNIT, e após execução será realizado o Projeto de Pavimentação da referida área; <strong>OFÍCIO Nº 110/GAB/2023 - </strong>O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha em 3 (três) vias para REFERENDUM desta Casa Legislativa, o Decreto nº 5124 de 20 de março de 2023, que autoriza a prorrogação da Cessão da Servidora Municipal Sra. Atila Taiza Assis Freitas Duarte; <strong>OFÍCIO Nº 017/SMICDRPA/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Rural, Pesca e Aquicultura – José Bispo dos Santos, em resposta a Indicação nº 124/2023, referente a solicitação da reforma no telhado da Feira Coberta, informa que dado ao estado precário daquele espaço, encontra-se em fase final de elaboração Projeto mais amplo para reforma parcial daquele espaço, tão longo se encerre o período chuvoso em nossa cidade; <strong>OFÍCIO Nº 020/SMICDRPA/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Rural, Pesca e Aquicultura – José Bispo dos Santos, em resposta a Indicação nº 149/2023, referente a solicitação de instalação de um poço artesiano com reservatório de no mínimo 200 mil litros de água no Assentamento Wilmar Peres de Farias, informa que o Projeto de Assentamento, não foi homologado, estando ainda sob responsabilidade do INCRA, o que dificulta, o cadastro de projetos no Sistema SINCOV e alocação de recursos; <strong>OFÍCIO Nº 021/SMICDRPA/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Rural, Pesca e Aquicultura – José Bispo dos Santos, em resposta a Indicação nº 152/2023, informa que está sendo realizado projeto em conjunto PCI/BG, FUNAI, Secretaria de Desenvolvimento Rural e EMPAER, buscando a disponibilização de um trator para atender todas as Aldeias de nosso município, dentre elas as Aldeias Xavantes, conforme solicitado; <strong>OFÍCIO Nº 005/COMPDEC/2023 - </strong>O Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Edson Gonçalves Moreira, encaminha cópia integral do último estudo de zonas urbanas que encontram-se em áreas com riscos de deslizamentos, conforme requisitado no Requerimento nº 018/2023; <strong>OFÍCIO Nº 13/2023/GAB/SMUP/BG - </strong>O Secretário Municipal de Urbanismo e Paisagismo – Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, em resposta ao Requerimento n° 036/2023, informar que a Lei Complementar n° 101/2000, têm por escopo garantir o compromisso da Administração Pública em realizar a divulgação em tempo real de receitas e despesas de todas as suas entidades em site na internet, para conferência, visualização e transparência com a população. E que, assim sendo, o conteúdo objeto do requerimento, encontra-se disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gp.srv.br/transparencia_barradogarcas/servlet/home_portal_v2?1 desde o mês de dezembro de 2022; Em resposta a Indicação nº 031/2023, a qual, solicita a construção de uma praça com parque infantil e Academia ao Ar Livre (ATI), na Avenida Presidente Vargas no Jardim Nova Barra e Bairro Jardim das Mangueiras, informou que será realizada a revitalização da Avenida Presidente Vargas e que no Bairro Jardim das Mangueiras não possui área pública para tal construção; Com relação a Indicação n° 051/2023, solicitando Construção de Academia ao ar Livre no Bairro Cristino Cortes, informou que referido bairro não possui área pública para tal construção; <strong>OFÍCIO Nº 87/SMMA/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Meio Ambiente – José Bispo dos Santos, em resposta a Indicação nº 130/2023, a qual, solicita à notificação dos proprietários de terrenos baldios situados na Rua Diamantino, próximo ao Clube de Eventos Lafeste, informa que realizou visita in loco afim de vistoriar a área indicada e foi constatado que aqueles lotes já estão devidamente limpos, conforme registro fotográfico. <strong>OFÍCIO Nº 068/SMMA/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Meio Ambiente – José Bispo dos Santos, em resposta a Indicação nº 053/2023, referente a limpeza do matagal em terrenos baldios localizados na Rua das Hortênsias, bairro Anchieta, informou que de acordo com a Lei Complementar nº 305, de 2021, os proprietários dos imóveis mencionados foram notificados para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a limpeza dos lotes e decorrido o prazo, não sendo realizada voluntariamente a limpeza, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza a limpeza as custas do proprietário; <strong>OFÍCIO Nº 092/GAB/2023 - </strong>O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, em resposta às Indicações nº 049/2023 (recapeamento asfáltico na Pista Dupla em frente a UPA) e a indicação nº 043/2023 (pavimentação asfáltica da Rua 6, Jardim Amazônia II), informou que já está sendo providenciado o serviço solicitado; <strong>OFÍCIO Nº 089/GAB/2023 - </strong>O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha em 3 (três) vias para REFERENDUM desta Casa Legislativa, o Decreto nº 5120 de 13 de março de 2023, que autoriza a prorrogação da cessão do servidor municipal Sr. Jailton Pereira de Abreu; <strong>OFÍCIO Nº 015/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Finanças – Fábio Tadeu Weiler, encaminha as informações requisitadas por meio do Requerimento nº 014/2023, referente aos imóveis abandonados, em nossa Cidade, conforme solicitado; <strong>OFÍCIO Nº 016/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Finanças – Fábio Tadeu Weiler, encaminha as informações requisitadas através do Requerimento nº 011/2023, no que se refere ao montante arrecadado com a COSIP no período de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, conforme solicitado.</p>
Leitura das Correspondências Recebidas do Poder Executivo
<p style="text-align: justify;"><strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4648 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 035/2023, de sua autoria, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.663.671,03 (dez milhões, seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e três centavos), alocados nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação; <strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4649 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, que institui no Município de Barra do Garças o dia 15 de junho como o Dia da Proclamação do Evangelho; <strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4650 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol tornando-o símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Barra do Garças; <strong>LEI COMPLEMENTAR Nº 345 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010 - que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5112 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre alteração da fonte de recursos no montante de R$ 224.246,27 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), nas dotações da Secretaria Municipal de Saúde; <strong>DECRETO Nº 5119 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.719.803,02 (um milhão, setecentos e dezenove mil, oitocentos e três reais e dois centavos), nas dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde; <strong>DECRETO Nº 5126 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto regulamenta a Lei Federal nº 14164, de 10 de junho de 2021 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); <strong>DECRETO Nº 5132 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nas dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Administração; <strong>DECRETO Nº 5133 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, retifica o Decreto nº 5120, de 13 de março de 2023, o qual, autorizou a cessão do servidor municipal, Sr. Jailton Pereira de Abreu à Prefeitura Municipal de Nova Xavantina; <strong>DECRETO Nº 5134 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14133, de 1º abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5135 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto regulamenta a contratação direta por dispensa de licitação conforme dispõem a Lei Federal nº 14133, de 2021, que institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;<br><strong>DECRETO Nº 5136 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto dispõe sobre o credenciamento de que trata o artigo 79 da Lei Federal nº 14133, de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5137 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida pela Escola de Governo criada e mantida pelo Poder Público, tratada pela parte final do inciso II, do artigo 7º da Lei Federal nº 14133, de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5138 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Administração, conforme Lei Federal nº 14133, de 2021; <strong>DECRETO Nº 5139 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre liquidação de despesas e regulamenta o artigo 146, da Lei Federal nº 14133, de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal; <strong>DECRETO Nº 5140 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, regulamenta o artigo 51 da Lei Federal nº 14133, de 2021, quanto a locação de imóveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5141 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre penalidade de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei Federal nº 14133, de 2021, não inscritas em dívida ativa, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5142 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, estabelece os procedimentos para participação de pessoas físicas nas contratações públicas, de que trata a Lei Federal nº 14133, de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5143 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre o Plano de Contratações Anuais, de que trata os artigos 12, inciso VII e 18, da Lei Federal nº 14133, de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5144 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para aquisição de bens, serviços em geral, obras e serviços de engenharia, avaliação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e bens imóveis a serem contratados com fundamento na Lei Federal nº 14133, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5145 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre o recebimento provisório e definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, bem como, do artigo 140 da Lei Federal nº 14133, de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5147 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra efetivados pela Lei Federal nº 14133, de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; <strong>DECRETO Nº 5148 - </strong>O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 6 de abril, em razão do feriado nacional do dia 7 de abril (Sexta-feira da Paixão).</p>
Leitura das Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;"><strong>Of. Nº 299/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 200, 201, 202, 203, 204, 205/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 210, 211, 212, 213/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 215/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO nº 216, 217, 218, 219/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO Nº 220/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO e outros, REQUERIEMNTO nº 022/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; <strong>Of. Nº 300/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 200, 202/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; <strong>Of. Nº 301/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 201, 203/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 215/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; <strong>Of. Nº 302/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 204, 207, 208/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 210, 211, 212, 213/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, REQUERIEMNTO nº 022/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLUCOS; <strong>Of. Nº 303/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 206/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao 5º COMANDO REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS; <strong>Of. Nº 304/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 207, 209/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 214/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; <strong>Of. Nº 305/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 209/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; <strong>Of. Nº 306/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 217/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Superintendente Regional do DNIT/MT; <strong>Of. Nº 017/23 </strong>que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 27/03/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 029, 031, 032, 034, 036, 037, 039, 040, 041, 043/23 de autoria do Poder Executivo; Veto nº 001/23 e Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 014, 015, 016/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES; Emenda Modificativa nº 008/23 de autoria do Ver. HADEILTON TANNER; Redação Final do Projeto de lei Complementar nº 005/23 ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal.</p>
Grande Expediente
<p>O vereador Ronair Nunes cumprimentou a todos os presentes na sessão e parabenizou ao Secretário de Saúde, Adilson Tavares, à Coordenadora Salete e ao Secretário de Finanças, Fábio Tadeu, por terem realizado de forma eficiente o credenciamento dos médicos, sendo assim, agradeceu a esses profissionais pelo comprometimento com a população de Barra do Garças. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. </p>
Ocorrências da Sessão
Tribuna do Povo
Encerramento da Sessão
<p>Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2023.</p>
Cerimonial - Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito
Abertura da Reunião
Reabertura da Sessão
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino Nacional
Hino Nacional e/ou Hino do Município
Leitura das Correspondências
Composição das Comissões Permanentes
Composição da Mesa Provisória
Eleição da Mesa Diretora
Apresentação e Conferência de Documentos Necessários para Posse (Diplomas e Declarações de Bens)
Compromisso de Posse
Leitura do Termo de Posse
Cerimônia de Entrega da Faixa de Honra
Rito Extraordinário da Sessão
