1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera inciso à Lei Ordinária nº 4.604/2022 do Município de Barra do Garças.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins menciona"
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
À COMISSÃO TURISMO, SUST. E DESPORTO;
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público por tempo determinado a instituição que
menciona."
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DO VALE DO ARAGUAIA- CONSEG".
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças para o Exercício de 2023, as festividades que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO TURISMO, SUST. E DESPORTO;
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022 , que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência social dos servidores de
Barra do Garças - BARRA-PREVI.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar 195 de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre instituição da AGER Barra e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Institui a carreira e gratificação de produtividade aos ocupantes do cargo de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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18 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares no município de Barra do Garças.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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19 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Institui a semana de noções básicas sobre a lei maria da penha no município de barra do Garças, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de novembro de cada ano.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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20 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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INSTITUI 0 PROGRAMA PORTEJ:RA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARCAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
À COMISSÃO TURISMO, SUST. E DESPORTO;
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22 - Veto nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº003/2023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
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25 - Indicação nº 199 de 2023
Turno: Único
Autores: Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, minuta de projeto de lei, em anexo, onde constam, nos termos do art. 143-A da LOM, as emendas impositivas a lei n⁰ 4.611/2022, nos valores 232.456,54 por vereador sendo 50% desse destinado a área da saúde.
Requer ainda que a referida minuta seja encaminhada a essa Casa na forma de projeto de lei, para ser apreciado na sessão ordinária do dia 27 de março de 2023.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
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27 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Dispõe sobre a criação do projeto “adote uma placa” e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
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28 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Dispõe sobre a premiação “professor inovador aos professores do município de Barra do Garças.
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Retirado(a) a pedido do(a) autor(a)
Obs.: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
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