Resumo (86ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 86ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 06 (seis) dias, do mês de fevereiro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 86ª Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm 1° Secretário eleito. Após, havendo “quórum” o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos.

Por se tratar de sessão on-line, o senhor presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.

OFÍCIO Nº 37853551/2023 - O Presidente Interino da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Heglehyschynton Valério Marçal, em atenção ao ofício nº 478/GAB/2022, subscrito pelo Secretário-chefe de Gabinete, Ubaldino Rezende Rodrigues, solicitando aos Correios que analise a possibilidade de criação com base na Lei Municipal nº 4.595 de 12 de dezembro de 2022, Código de Endereçamento Postal (CEP) para os diversos logradouros do Distrito de Toricueije, informou que se faz necessário o envio das seguintes informações e documentos: 1- Relação de todos os logradouros e respectivos bairros em formato de planilha; 2- Mapa atualizado com identificação de logradouros e bairros em formato digital; OFÍCIO Nº 0930/2022/GIGOV/CB - O Gerente Executivo de Governo de Cuiabá/MT – Ubiratan Alves de Freitas, informa da celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Barra do Garças e Caixa Econômica Federal para ampliação e modernização de campo de futebol é que o valor repassado pela Caixa é de R$ 1.432.500,00 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) e o município em contrapartida deve aportar a quantia de R$ 223.186,14 (duzentos e vinte e três mil, cento e oitenta e seis reais e quatorze centavos), cujo prazo de vigência do referido contrato é até 30 de novembro de 2024; Email nº 398/2022/DICONV/DPCN/SC - O Diretor do Ministério da Defesa – Ubiratan Poty, informa que foi celebrado convênio com o Município de Barra do Garças, para revitalização e ampliação do Centro Social Urbano no valor total de R$ 1.046.364,00 (um milhão, quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro centavos), sendo que o município deve em contrapartida arcar com o valor de R$ 46.364,00 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro centavos); CT 12.0980 GRCR FCR/2022 - O Gerente de Fiscalização e Controle Regulatório da Empresa de Telefonia Móvel Claro – Aloísio Motta Rezende informa o recebimento do ofício nº 91/2022/GPR-ANTAL, solicitando a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento aos Distritos de Vale dos Sonhos, Tabazul, Indianópolis, Toricueije e as Aldeias situadas no Município de Barra do Garças, todavia, informou que após analises das áreas técnicas e financeiras restou comprovado que não há previsão de implantação de novos sites para atender a região no momento; OFÍCIO S/Nº - O Diretor Geral da Faculdade AJES – Clodis Antônio Menegaz, informa que os cursos de: agronomia; ciências contábeis; engenharia civil; engenharia ambiental e sanitária; estética e cosmética; educação física (bacharelado); fisioterapia; gestão de recursos humanos; pedagogia e sistemas para internet, já estão em efetivo funcionamento, e quanto aos cursos de: arquitetura e urbanismo; direito; enfermagem; engenharia agronômica; farmácia; nutrição; análise e desenvolvimento de sistemas; radiologia; pilotagem profissional de aeronaves e psicologia, já foram aprovados pelo MEC/INEP, entretanto, está aguardando publicação da portaria autorizativa no Diário Oficial da União para dar início as primeiras turmas; OFÍCIO SF Nº 294/2022 - O Secretário Municipal de Finanças – Fábio Tadeu Weiler, convida os Parlamentares desta Casa Legislativa para participarem da realização do sorteio IPTU Premiado e Emplaca Barra no Anfiteatro Municipal, Fernando Peres de Farias, às 19:00 horas do dia 22 de dezembro de 2022; OFÍCIO Nº 02/2022 - O Diretor Presidente do Conselho Comunitário de Segurança dos Municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (CONSEG VALE DO ARAGUAIA), informou que a realização de Assembleia Geral Extraordinária para alteração da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, ocorreria das 14:00 às 16:00 horas do dia 22 de dezembro de 2022; OFÍCIO Nº 5/2023/GAB/SESU-MEC - A Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação Superior – Letícia Fernandes Costa, em resposta ao ofício nº 025/2022, o qual solicita a implantação do curso de graduação em Zootecnia no Campus Universitário do Araguaia, informou que além de previsão Constitucional, caso haja necessidade de recursos adicionais para abertura e manutenção do curso, compete ao Ministério da Economia autorizar o Ministério da Educação sobre o provimento desses recursos, considerando o contexto orçamentário, bem como a Política Nacional de Educação. Caso contrário, considerada a autonomia universitária garantida na Constituição, cabe à UFMT a avaliação da possibilidade de criação do curso de zootecnia com os recursos existentes; OFÍCIO Nº 477/GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, em resposta às Indicações nº 576, 606, 622, 624, 625, 626 e 632/2022, informa que os computadores foram destinados às instituições conforme sugerido. Informou ainda, que não foi possível atender a Indicação nº 733/2022, pois, os computadores doados já haviam sido todos destinados à outras instituições; OFÍCIO Nº 482/GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha à está Casa Legislativa, a Lei Municipal nº 4.611 de 22 de dezembro de 2022 (Lei Orgânica Anual para o exercício financeiro de 2023); OFÍCIO Nº 005/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha à essa Casa de Leis, os Balancetes mensais, os extratos e conciliações bancárias referentes aos messes de setembro e outubro de 2022, daquele Poder Executivo; OFÍCIO Nº 012/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 19 de janeiro de 2023, cujo objetivo é analise e votação de matéria relacionada à Lei Complementar relativa ao Plano de Cargo Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde;  OFÍCIO 016/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita seja feita a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 16 de janeiro de 2023, o qual, trata do PCCS da Secretária Municipal de Saúde em razão de que foram realizadas algumas alterações;  OFÍCIO Nº 004/2023/SMS/GESTÃO/SUS/BG - O Secretário Municipal de Saúde – Adilson Tavares Lopes, informa o montante das verbas federais repassadas pela União ao Município de Barra do Garças, no período de 1º/11/2022 à 31/12/2022; OFÍCIO Nº 481/2022 - O Prefeito Municipal – Excelentíssimo Senhor Adilson Gonçalves de Macedo, solicita a substituição da mensagem ao Veto nº 003 de 15 de dezembro de 2022, tendo em vista, que referido veto está em desconformidade  com a Emenda apresentada; CARTA ABG Nº 02/2023 - O Diretor Executivo da Águas de Barra do Garças – Marcos Vinicius Antunes, informa que o senhor André Bicca Machado deixa de ocupar o cargo de Diretor Presidente, para assumir novos desafios dentro do Grupo e que o Sr. Arildo Viana Júnior é o novo Diretor Presidente daquela Concessionária; OFÍCIO Nº 044/2022/GAB/SMUP/BG - O Secretário Municipal de Urbanismo e Paisagismo – Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, apresenta resposta as Indicações nº: 728/2022, informa que a limpeza no piso da Feira Coberta compete à Secretária Municipal de Industria e Comércio; 729/2022, informa que está agendado para o mês de janeiro a realização de mutirão de limpeza na Cidade de Barra do Garças e em seus Distritos; - 732/2022, a qual, solicita a previsão e viabilização para instalação de vidros e redimensionamento do sistema de ar condicionado na Casa de Velório, informa que a responsabilidade administrativa daquela Casa Mortuária é da Secretária de Assistência Social; CONVITE - O Excelentíssimo Senhor, Mauro Mendes – Governador reeleito do Estado de Mato Grosso convida os membros deste Parlamento, para Cerimônia de Posse dos novos Secretários de Estado, em 1º de janeiro de 2023, às 18:00 horas, no Salão Cloves Vettorato – Palácio Paiaguás, Cuiabá – MT; CONVITE - O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – Deputado Eduardo Botelho, convida para Sessão Solene de Posse do Excelentíssimo Senhor,  Mauro Mendes Ferreira no cargo de Governador e do Excelentíssimo Senhor Otaviano Olavo Pivetta no cargo de Vice-Governador, no dia 1º de janeiro de 2023, às 17:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; FELITICAÇÕES: A Deputada Estadual reeleita por Mato Grosso – Janaina Riva, apresenta votos de Feliz Natal e um prospero Ano Novo aos Vereadores e Servidores desta Casa Legislativa. 

Não havendo mais matérias a serem votadas, o Sr. Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.