Resumo (84ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 083ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AQUISIÇÃO DE CAIXA D`ÁGUA (ESTA RACHADA A QUE ESTÁ LÁ) BEM COMO REGULARIZAÇÃO DOS PONTO ELETRÔNICO DA UBS DO DISTRITO DE VALE DOS SONHOS.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO ODONTOPEDIATRIA na UBS do Distrito de Indianópolis.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AQUISIÇÃO de RAIO X ODONTOLÓGIO para o UBS do Distrito de Indianópolis.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AUTORIZAÇÃO PARA UBS DO DISTRITO DE INDIANÓPOLIS TENHAM MATERIAL PARA SULTURAS BÁSICAS, MEDICAÇÕES INJETÁVEIS. AINDA REFORÇO A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PRESENTE DISTRITO.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO BUEIRO que fica no meio da Rua Dona Delvita Galvão c/ Rua Vaticano Setor Jardim Nova Barra Norte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO BUEIRO (FALTA DE GRADE) que fica na Senador Filinto Muller, quadra c/ Rua Delvita Galvão c/ a Rua Cristovão de Jesus, Setor Jardim Nova Barra Norte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS BUEIROS e MALHA ASFASTÍCA que fica na AV. Presidente Vargas, nas quadras que ligam as rotatórias da Rua Ana Claudia c/ a Av. Duque de Caxias, Setor Jardim Nova Barra Norte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO de trecho da Rua W13 no Setor Vilmar Peres de Faria, CORDENADAS: 15º53’24.4”S 52º17’34.6”W, onde que 4 (quatro) residências se encontram sem acesso em suas casas. Conforme imagem, em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que estude a possibilidade de concessão de aumento salarial, bem como pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade aos motoristas de ambulância da rede municipal de saúde de nosso Município.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, para adoção de providencias na Avenida Paulo Delmondes – Jardim Piracema, no sentido de: • Realizar a revitalização/manutenção do Canteiro Central; • Plantio de novas mudas de flores e árvores; • Pintura das faixas de trânsito e quebra-molas; • Poda das árvores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a viabilidade de implantação de um quebra-molas na Rua Liberdade em frente ao nº 933, como se vê em imagem anexa.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRAS MOLAS na Rua Moreira Cabral, entre as ruas R j c/ Rua Perimetral B. Cidade Universitária c/ B. Solar Ville.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO, ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e a EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, para que seja verificado a vazão da água e boca de lobo na avenida Antônio Francisco Cortes nº 3058, bairro Cristino Cortes (segunda rua após o posto), a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISSAGISMO, a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie em regime de urgência, limpeza pesada com utilização de produtos químicos e máquina de alta pressão no piso da feira coberta, pois, o local está muito sujo e insalubre.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, para que seja feito um mutirão de limpeza em toda a cidade, inclusive nos Distrito de Barra do Garças, a fim de ajudar no combate à dengue e chikungunya.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, para adoção de providências na Avenida Presidente Vargas – por toda sua extensão, no sentido de: • Finalizar a implantação de pavimentação asfáltica na vida referida; • Realizar a revitalização/manutenção do Canteiro Central; • Plantio de novas mudas de flores e árvores; • Pintura das faixas de trânsito; • Implantação de placas de sinalização e redutores de velocidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, para adoção de providências no Bairro Jardim Ouro Fino II, no sentido de: • Realizar a revitalização/manutenção do Canteiro Central – encontro das vias R. 35; R. 36 e R. 39; • Plantio de novas mudas de flores e árvores; • Manutenção e revitalização asfáltica das vias; • Pintura das faixas de trânsito e quebra-molas.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, a fim de solicitar a previsão e viabilização para a instalação de vidros, de modo que feche todo o espaço da Casa de Velório (imagem em anexo), assim como o redimensionamento do Sistema de Ar Condicionado, ratificando Indicação de nº 271/2018, aprovada por unanimidade na sessão de 17 de setembro de 2018 e Indicação de nº 579/2021, aprovada por unanimidade na sessão de 04 de outubro de 2021, ambas de minha autoria.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a possibilidade de encaminhar 05 (cinco) computadores em boas condições de uso para a Delegacia Regional da Policial Judiciária Civil a fim de que os profissionais daquela Unidade possam manter o desempenho e a agilidade na prestação de serviço à comunidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO, solicitando a viabilidade de implantação de um quebra-molas na Rua X, próximo ao cruzamento entre com a Rua Arnaldo Martins, no Bairro COHAB, como se vê em imagem anexa, em atendimento à solicitação do cidadão Cícero.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO, solicitando a viabilidade de implantação de um quebra-molas na Rua X e na Rua 27 próximo ao cruzamento entre essas duas ruas, no Bairro COHAB, como se vê em imagem anexa, em atendimento à solicitação do cidadão Cícero.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, e CONGRATULAÇÕES ao ILUSTRE CANTOR E COMPOSITOR – DIVINO ARBUÉS, cumprimentando-o pelo lançamento do Projeto Divino Arbués nas Escolas do Vale do Araguaia, o qual terá início a partir do próximo dia 26 de dezembro de 2022.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, ao EMPRESÁRIOS: ANDRÉ DE ALMEIDA JAQUES e RONALDO INÁCIO FERREIRA, parabenizando-os pela inauguração do Condomínio Parque das Flores, recentemente inaugurado nesta Cidade de Barra do Garças – MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos ILUSTRES POLICIAIS MILITARES DO 5º COMANDO REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS, abaixo relacionados, parabenizando-os, pela ação rápida que libertou uma vítima de sequestro que estava sendo mantida em cárcere privado.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao SENHOR JOSÉ ROBERTO FRANCISCO LOPES, morador de Barra do Garças, parabenizando-o pôr, no último dia 18 de novembro ter completado mais um ano de vida.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Ilustre Senhor - AGEMIRO BATISTA ARANTES NETO, cumprimento-o, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Barra-garcense no pleno exercício de suas funções como Gestor Judiciário frente à 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças – MT.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos valorosos Membros da Segurança Pública, abaixo listados, pelos relevantes serviços prestados à Segurança Pública Barra-garcense, em especial na Delegacia de Roubos e Furtos, desta Cidade.

Altera dispositivo da Resolução nº 012/2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense a Ilustre Senhora Vera Lúcia Aguiar Viana." Art. 1° - Fica Declarada CIDADÃ BARRA-GARCENSE, a Ilustre Senhora VERA LÚCIA AGUIAR VIANA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população de Barra do Garças e Região.

Altera o artigo 4° inciso 1 da Lei nº 4.364 de 22 de dezembro de 202 1 que "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022.

Altera o artigo 19 inciso XI da Lei nº 4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona." Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, a DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS - POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, neste ato representado pelo DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA, WILYNEY SANTANA BORGES.

"Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona."

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."

"Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências". Art. 1 - Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com a "ASSOCIAÇÃO CLARETIANA CENTRO OESTE", inscrita no CNPJ n° 00.227.294/0001-99, pessoa jurídica sem fins lucrativos, de um prédio situado na Av. Marechal Rondon, n^ 1.915, Jardim das Mangueiras, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola.

"Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências". Art. 12 Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE", inscrito no CNPJ n° 00.176.974/0002-01, referente a um prédio situado na Rua Alpes, s/n. Jardim Sena Marques, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola.

"Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências". Art. 19 Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE", inscrito no CNPJ n° 00.176.974/0002-01, referente a um prédio situado na Rua Elias Galvão, Quadra 427, Jardim Nova Barra do Garças, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola.

"Altera a Lei n9 4573 de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências". Art. 12 O Art. 22 da Lei n2 4573 de 10 de novembro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art 2- - O Comodato será pelo prazo de 04 (quatro) anos, com início a partir de janeiro de 2023, onde o Município de Barra do Garças figurará como COMODATÁRIO.

"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona". Art. 19 Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) a ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA", pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 02.765.097.0012/01, com sede na rua Apolinário Pereira Burjack, Setor Ceará, Aragarças - GO.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS- BARRA MAMMA", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 16.969-916/0001-94, com sede na rua São Benedito, número 414, Loteamento São Benedito, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente GENOVEVA CORRÊA, brasileira, portadora do RG nº 1661326 SSP/GO, devidamente inscrita no CPF sob o nº 568.111.011-72, com endereço à Rua Laurindo Amaral, s/n, Bairro Jardim Maria Lúcia, Barra do Garças-MT.

"Ao Projeto de Lei n" 187/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, para o exercício de 2.023".

"Ao Projeto de Lei n' 187/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, para o exercício de 2023."

"Ao Projeto de Lei n" 187/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, para o exercício de 2023."

"Ao Projeto de Lei n" 187/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, para o exercício de 2023."

"Ao Projeto de Lei n" 187/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, para o exercício de 2023".

"Ao Projeto de Lei n" 187/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, para o exercício de 2023."

"Ao Projeto de Lei n" 187/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, para o exercício de 2023."

Ao Projeto de Lei nº 187/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2023.”

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.