Resumo (83ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 082ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT.

Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Altera dispositivo da Resolução nº 012/2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Altera o artigo 4° inciso 1 da Lei nº 4.364 de 22 de dezembro de 202 1 que "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022.

Altera o artigo 19 inciso XI da Lei nº 4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Ao Projeto de Lei nº 185/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o período 2023-2025 e altera os anexos I, II, III, IV, V da Lei n° 4.363 de 22 de dezembro de 2021.

Ao Projeto de Lei nº 186/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício de 2023 e altera os anexos II, V, VI, VII da Lei n° 4.527 de 12 de agosto de 2022.

Ao Projeto de Lei nº 187/2022, de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2023.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) na fonte de recurso 1.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do SUS prov. do Governo Estadual - Média e Alta Complexidade, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." Art. 1º Para atender a necessidade do serviço, fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar temporariamente, até o quantitativo indicado nos incisos 1 a IX desta Lei, e em regime de urgência, o seguinte pessoal, que fica, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, considerados cargos de excepcional interesse público quando não preenchidos por convocação em concurso público, em substituição temporária, inclusive para preenchimento de função específica na educação indígena, visando compor o quadro da Secretaria Municipal de Educação;

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática;

"Altera disposto da Lei Ordinária nº 3.246, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação de especificações técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no município de Barra do Garças e dá outras providências."

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AQUISIÇÃO DE CAIXA D`ÁGUA (ESTA RACHADA A QUE ESTÁ LÁ) BEM COMO REGULARIZAÇÃO DOS PONTO ELETRÔNICO DA UBS DO DISTRITO DE VALE DOS SONHOS.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO ODONTOPEDIATRIA na UBS do Distrito de Indianópolis.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AQUISIÇÃO de RAIO X ODONTOLÓGIO para o UBS do Distrito de Indianópolis.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AUTORIZAÇÃO PARA UBS DO DISTRITO DE INDIANÓPOLIS TENHAM MATERIAL PARA SULTURAS BÁSICAS, MEDICAÇÕES INJETÁVEIS. AINDA REFORÇO A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PRESENTE DISTRITO.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO BUEIRO que fica no meio da Rua Dona Delvita Galvão c/ Rua Vaticano Setor Jardim Nova Barra Norte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO BUEIRO (FALTA DE GRADE) que fica na Senador Filinto Muller, quadra c/ Rua Delvita Galvão c/ a Rua Cristovão de Jesus, Setor Jardim Nova Barra Norte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS BUEIROS e MALHA ASFASTÍCA que fica na AV. Presidente Vargas, nas quadras que ligam as rotatórias da Rua Ana Claudia c/ a Av. Duque de Caxias, Setor Jardim Nova Barra Norte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO de trecho da Rua W13 no Setor Vilmar Peres de Faria, CORDENADAS: 15º53’24.4”S 52º17’34.6”W, onde que 4 (quatro) residências se encontram sem acesso em suas casas. Conforme imagem, em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que estude a possibilidade de concessão de aumento salarial, bem como pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade aos motoristas de ambulância da rede municipal de saúde de nosso Município.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, para adoção de providencias na Avenida Paulo Delmondes – Jardim Piracema, no sentido de: • Realizar a revitalização/manutenção do Canteiro Central; • Plantio de novas mudas de flores e árvores; • Pintura das faixas de trânsito e quebra-molas; • Poda das árvores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a viabilidade de implantação de um quebra-molas na Rua Liberdade em frente ao nº 933, como se vê em imagem anexa.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRAS MOLAS na Rua Moreira Cabral, entre as ruas R j c/ Rua Perimetral B. Cidade Universitária c/ B. Solar Ville.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO, ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e a EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, para que seja verificado a vazão da água e boca de lobo na avenida Antônio Francisco Cortes nº 3058, bairro Cristino Cortes (segunda rua após o posto), a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, e CONGRATULAÇÕES ao ILUSTRE CANTOR E COMPOSITOR – DIVINO ARBUÉS, cumprimentando-o pelo lançamento do Projeto Divino Arbués nas Escolas do Vale do Araguaia, o qual terá início a partir do próximo dia 26 de dezembro de 2022.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, ao EMPRESÁRIOS: ANDRÉ DE ALMEIDA JAQUES e RONALDO INÁCIO FERREIRA, parabenizando-os pela inauguração do Condomínio Parque das Flores, recentemente inaugurado nesta Cidade de Barra do Garças – MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos ILUSTRES POLICIAIS MILITARES DO 5º COMANDO REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS, abaixo relacionados, parabenizando-os, pela ação rápida que libertou uma vítima de sequestro que estava sendo mantida em cárcere privado.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao SENHOR JOSÉ ROBERTO FRANCISCO LOPES, morador de Barra do Garças, parabenizando-o pôr, no último dia 18 de novembro ter completado mais um ano de vida.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 638.830,00 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, coberto mediante anulação total e/ou parcial e 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados, coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Cultura, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática;

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 032/2018, de 11 de dezembro de 2018.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Altera dispositivo da Resolução nº 012/2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 032/2018, de 11 de dezembro de 2018.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 638.830,00 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, coberto mediante anulação total e/ou parcial e 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados, coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Cultura, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática;

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.