Resumo (82ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 081ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT.

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." Art. 1 º - Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo senhor ADÃO VIEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças - MT.

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." Art. 1 º - Fica declarada CIDADÃ BARRA-GARCENSE, a Ilustre Senhora MIASSAR RASSAN SAFA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças - MT.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) na fonte de recurso 1.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do SUS prov. do Governo Estadual - Média e Alta Complexidade, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." Art. 1º Para atender a necessidade do serviço, fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar temporariamente, até o quantitativo indicado nos incisos 1 a IX desta Lei, e em regime de urgência, o seguinte pessoal, que fica, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, considerados cargos de excepcional interesse público quando não preenchidos por convocação em concurso público, em substituição temporária, inclusive para preenchimento de função específica na educação indígena, visando compor o quadro da Secretaria Municipal de Educação;

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática;

"Altera disposto da Lei Ordinária nº 3.246, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação de especificações técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no município de Barra do Garças e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Barra do Garças, e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural Municipal e dá outras providências."

Institui no município de Barra do Garças a "Semana Municipal do Primeiro Emprego", a ser realizada anualmente no dia 24 de abril.

Fica autorizada a cessão da servidora Municipal, Sra. JULYELLE PINTO BASTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional-TAE, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República neste Município de Barra do Garças, para exercer função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, com ônus para o órgão cessionário.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar com o Sr. EDISTIO ALVES MOREIRA FILHO, portador do RG nº 5919266, SSP - MT e do CPF nº 776.663.728-68, em decorrência da invasão pelo Município de imóvel de sua propriedade com área de 255,75m2, matrícula nº 80.326 no Cartório de Registo de Imóveis de Barra do Garças, situada na Travessa 01, Lote 07, Quadra 12, Setor Alto da Boa Vista, Barra do Garças/MT, a ser permutado com a área remanescente de 275,00m2, matrícula nº 37.703 no Cartório de Registo de Imóveis de Barra do Garças, situado na Rua Campo Grande, agora denominado Sublote 04 (de acordo com Memorial Descritivo), Bairro Alto da Boa Vista, Barra do Garças/MT, de propriedade do Município de Barra do Garças, conforme Mapa, Memorial Descritivo e Laudo de Avaliação anexos.

Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVI, Fundo de Aposentadoria e pensão dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o imóvel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Garças - MT, locado sob o nº 11 da quadra 02, Loteamento Vila Maria Lúcia com área total de 608,12m2 (seiscentos e oito metros quadrados e doze centímetros quadrados), no momento inservível a administração pública, pertencente à Municipalidade, conforme memorial, mapa e laudo de avaliação em anexo.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.

Dispõe sobre o Direito de PRIORIDADE de MATRÍCULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Barra do Garça/MT e dá outras providências

Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças – MT à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando providências no sentido de providenciar a compra, disponibilização e instalação de um Ar Condicionado grande para o Laboratório Municipal de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS que adote providencias para implantação de um Porto para embarcações na Praia do Jardim Toledo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, para que seja providenciado os enfeites e iluminação natalina, também nos postes e Praças dos Bairros e Distritos de nosso Município, a fim de alavancar o comércio local.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a AGER BARRA DO GARÇAS, solicitando a disponibilização de uma caixa d’ água para a Comunidade do Lixão.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Transportes do Município de Barra do Garças, solicitando a implantação de malha asfáltica na rua Otávio Pitaluga, bairro São José.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de propor as alterações em anexo no Código de Postura de Barra do Garças, atendendo à solicitação do munícipe Marcos Relva.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." Art. 1 º - Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo senhor ADÃO VIEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças - MT.

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." Art. 1 º - Fica declarada CIDADÃ BARRA-GARCENSE, a Ilustre Senhora MIASSAR RASSAN SAFA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças - MT.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. GEZAINE PEREIRA CAVALCANTE).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. GERALDO PEREIRA VIDAL).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. FÁBIO CÉSAR MATTOS).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (VICENTE PANUCCI NETO).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SRA. STELLA RICO RIBEIRO).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. GUSTAVO HASSEM BORGES).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SRA. SALETE LAUERMANN).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. GEZAINE PEREIRA CAVALCANTE).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. GERALDO PEREIRA VIDAL).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. FÁBIO CÉSAR MATTOS).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (VICENTE PANUCCI NETO).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SRA. STELLA RICO RIBEIRO).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. GUSTAVO HASSEM BORGES).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SRA. SALETE LAUERMANN).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE.