Resumo (81ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 080ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a implantação de manta asfáltica na Rua Santa Rita, próximo ao Anel Viário, no Bairro Jardim Nova Barra, em atendimento a solicitação do munícipe Nelson Rodrigues Ribeiro.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que estude a possibilidade para após a implantação de micro revestimento asfáltico na Avenida Salomé José Rodrigues, que seja criada uma ciclo faixa na parte interna da pista, acompanhando toda a extensão do Canteiro Central da referida Avenida, destinada aos ciclistas.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que a mesma receba esta indicação com o objetivo de fazer uma devolução de parte do duodécimo desta Casa para o Executivo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sugerindo o custeio e gastos com a perfuração de um poço artesiano, para atender aos moradores do entorno do Iate Clube de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando providências para a instalação de um poço artesiano e um reservatório de água potável, a fim de atender as demandas da Comunidade denominada Sítio Recanto das Águas Quentes bem como ao Centro Esportivo de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e às AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTA CIDADE, solicitando providências no sentido de instalar um Posto de Arrecadação, Pagamento e demais serviços bancários no Bairro Santo Antônio.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente aos SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTES SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando o estudo para viabilidade da CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL, NA AVENIDA AMAZONAS NO JARDIM NOVA BARRA SUL.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, as pessoas abaixo, em função da inauguração da Rede de Farmácia Pague Menos, ocorrida em nossa Cidade no último dia 09 de novembro de 2022.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, conforme Regimento Interno art.181, IX, PROPOR, MOÇÃO DE PESAR para o Sr. DEOCLECIANO DE MORAES FERREIRA, onde que contribuiu mais de 19 (dezenove) anos de serviços a sociedade de Barra do Garças/MT como Cirurgião Dentista nas unidades Públicas da Administração.

Apresento à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Ilustre Senhor VALDON VARJÃO NETO, em razão do seu falecimento, ocorrido no último dia 14 de novembro de 2022, na Cidade de Goiânia – GO.

Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona; Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº 163, de 28 de Agosto de 2014.

Institui no município de Barra do Garças a "Semana Municipal do Primeiro Emprego", a ser realizada anualmente no dia 24 de abril.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Dispõe sobre o Direito de PRIORIDADE de MATRÍCULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Barra do Garça/MT e dá outras providências

Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças – MT à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.

Altera dispositivo da Resolução n• 012/2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

Outorga Título de Cidadania Barra-Garcense; Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo Advogado Dr. ADEMIR SOUZA DE CARVALHO JÚNIOR, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de Barra-garcense.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a doar saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências

Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que seja providenciado em regime de urgência, a implantação da sinalização de solo (Pare, faixa de pedestre e faixa de segurança), lombadas e as placas de sinalização de trânsito nos cruzamentos em todas as vias que estão recebendo o micro revestimento asfáltico, pois, temos recebidos diversas reclamações, quanto a falta de sinalização.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS solicitando providências para o micro revestimento asfáltico dos seguintes logradouros:

Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que as faixas elevadas (quebra-molas), reimplantados nas vias onde estão recebendo o micro revestimento asfáltico, bem com os novos a serem implantados nas ruas e avenidas de nossa cidade, seja realizados atendendo as especificações técnicas, conforme regulamentação dada pela Lei Ordinária Municipal nº 3.246, de 30 de setembro de 2011.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando que o responsável pelo portal de Transparência, agende uma data para vir na Câmara Municipal apresentar o portal de Transparência, e esclarecer algumas dúvidas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Finanças, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar com o Sr. EDISTIO ALVES MOREIRA FILHO, portador do RG nº 5919266, SSP - MT e do CPF nº 776.663.728-68, em decorrência da invasão pelo Município de imóvel de sua propriedade com área de 255,75m2, matrícula nº 80.326 no Cartório de Registo de Imóveis de Barra do Garças, situada na Travessa 01, Lote 07, Quadra 12, Setor Alto da Boa Vista, Barra do Garças/MT, a ser permutado com a área remanescente de 275,00m2, matrícula nº 37.703 no Cartório de Registo de Imóveis de Barra do Garças, situado na Rua Campo Grande, agora denominado Sublote 04 (de acordo com Memorial Descritivo), Bairro Alto da Boa Vista, Barra do Garças/MT, de propriedade do Município de Barra do Garças, conforme Mapa, Memorial Descritivo e Laudo de Avaliação anexos.

Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVI, Fundo de Aposentadoria e pensão dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o imóvel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Garças - MT, locado sob o nº 11 da quadra 02, Loteamento Vila Maria Lúcia com área total de 608,12m2 (seiscentos e oito metros quadrados e doze centímetros quadrados), no momento inservível a administração pública, pertencente à Municipalidade, conforme memorial, mapa e laudo de avaliação em anexo.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.

Fica autorizada a cessão da servidora Municipal, Sra. JULYELLE PINTO BASTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional-TAE, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República neste Município de Barra do Garças, para exercer função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, com ônus para o órgão cessionário.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORTORGA TITULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE À ILUSTRISSIMA SENHORA CARLA GIOVANNA CERIANI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Outorga Título de Cidadania Barra-Garcense; Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo Advogado Dr. ADEMIR SOUZA DE CARVALHO JÚNIOR, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de Barra-garcense.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a doar saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências

ORTORGA TITULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE À ILUSTRISSIMA SENHORA CARLA GIOVANNA CERIANI.