Correspondências (51ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

O Ilmo. Sr. Tenente-Coronel da Polícia Militar Cleiton de Moura Viana, Comandante Regional do 5º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, expediu o Ofício nº 40229/2026/5CRBG/PM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, em resposta ao Ofício Matéria nº 214/2026, referente ao Requerimento nº 014/2026, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Jaime Rodrigues Neto e outros vereadores, prestando esclarecimentos pertinentes à demanda apresentada

O Ilmo. Sr. Tenente-Coronel Bombeiro Militar André Luiz Dechamps, Comandante da 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, expediu o Ofício nº 3640/2026/SADM1CIBM/CBM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, solicitando a cessão do auditório desta Casa de Leis para o dia 14/05/2026, quinta-feira, a partir das 9h, com a finalidade de realização de audiência alusiva à Semana de Prevenção e Preparação para os Incêndios Florestais - SP2IF, com a participação de diversas instituições civis, militares e comunidade local

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Eliciomar Braz Pereira, expediu o Ofício nº 389/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, solicitando a indicação de 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente desta Casa de Leis para compor a Comissão Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, no âmbito do Município de Barra do Garças. Informa, ainda, que a referida Comissão tem por finalidade a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI, solicitando que os nomes dos representantes, acompanhados dos respectivos dados de contato, sejam encaminhados até o dia 12/05/2026

A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Inclusão e Assistência Social, Renata Beatriz Bilego, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, por intermédio de sua Ilma. Sra. Presidente, Cristiane Alves Moreira, expediu o Ofício Circular nº 340/2026/SMIAS/CMDCA, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, convidando-o para participar do Ato Simbólico da Campanha Faça Bonito, a ser realizado no dia 18/05/2026, às 8h, em frente ao Paço Municipal de Barra do Garças. Informa, ainda, que a ação será realizada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de fortalecer a mobilização social, sensibilizar a comunidade e reafirmar o compromisso coletivo com a proteção integral de crianças e adolescentes

O Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, Fernando Saldanha Farias, expediu o Ofício nº 320/2026 - AGIRF, destinado às concessionárias reguladas pela AGIRF, aos cuidados dos Srs. Diretores-Presidentes, com cópia às Prefeituras Municipais, PROCONS Municipais e Câmaras Municipais, determinando que as concessionárias realizem comunicação prévia, clara, individualizada e comprovável aos usuários sempre que houver alteração cadastral referente ao número de economias vinculadas às unidades consumidoras. Informa, ainda, que a determinação fundamenta-se nos princípios da transparência, publicidade, modicidade tarifária e direito à informação, previstos na Lei nº 11.445/2007, no Decreto nº 7.217/2010, na Lei nº 8.078/1990, bem como nas competências regulatórias atribuídas à AGIRF pela Lei Complementar Municipal nº 410/2025, ficando vedada a alteração cadastral com repercussão tarifária sem a devida comunicação prévia ao consumidor

O Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, Fernando Saldanha Farias, expediu o Ofício nº 300/2026 - AGIRF, destinado à Câmara Municipal de Barra do Garças, em resposta ao Ofício nº 017/2026, referente à isenção de tarifa em casos de fornecimento impróprio de água, apresentando esclarecimentos sobre a atuação regulatória e fiscalizatória da Agência, bem como sobre as medidas adotadas em situações de prestação inadequada do serviço de abastecimento de água. Informa, ainda, que a AGIRF permanece avaliando o aprimoramento de normas que possam estabelecer mecanismos mais objetivos de compensação aos usuários em casos de falhas na prestação do serviço

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 288/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, os seguintes documentos:

1) Projeto de Lei nº 040, de 11 de maio de 2026;
2) Projeto de Lei Complementar nº 012, de 11 de maio de 2026

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 285/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, os seguintes documentos:

1) Decreto nº 5.850, de 02 de março de 2026;
2) Decreto nº 5.893, de 06 de maio de 2026;
3) Decreto nº 5.894, de 06 de maio de 2026;
4) Lei nº 5.112, de 06 de maio de 2026;
5) Lei nº 5.113, de 06 de maio de 2026;
6) Lei Complementar nº 425, de 06 de maio de 2026;
7) Lei Complementar nº 426, de 06 de maio de 2026;
8) Lei Complementar nº 427, de 06 de maio de 2026

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 284/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, os seguintes documentos:

1) Projeto de Lei Complementar nº 010, de 06 de maio de 2026;
2) Projeto de Lei Complementar nº 011, de 06 de maio de 2026

O Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, Fernando Saldanha Farias, expediu o Ofício nº 252/2026 - AGIRF, destinado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças, aos cuidados do Exmo. Sr. Vereador Armando Alves Brito, com cópia à Prefeitura Municipal de Barra do Garças, em resposta à Indicação nº 067/2026, de autoria do referido parlamentar, prestando esclarecimentos pertinentes à demanda apresentada e informando que a Agência realizará estudo técnico, jurídico e regulatório mais aprofundado acerca da temática