Resumo (80ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 079ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência LIBERAÇÃO/ALTERNATIVA DO TRÂNSITO das Ruas:

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DOS BUEIROS DA AVENIDA AMAZONAS E NA AVENIDA ANA CLAUDIA, NO JARDIM NOVA BARRA SUL, fica próximo ao supermercado Líder e ao Zezim do Gás e Distribuidora de bebidas.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a realização de operação tapa-buracos, na Avenida Presidente Vargas, em frente a Drogaria Universo, no Jardim Nova Barra.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO solicitando um local com acesso à energia elétrica, água e esgoto a ser disponibilizado pela Prefeitura para a continuidade das atividades de produção de artesanatos da Associação Mãos Criativas do Vale do Araguaia - AMCRIVALE e que tenha a possibilidade de armazenar os maquinários do grupo e os produtos produzidos, em atendimento à solicitação da Presidente Georgina e Primeira Secretária Lurdes.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, aos valorosos Membros da ECIM-CMEB HELENA ESTEVES - BARRA DO GARÇAS-MT (Escola Cívico Militar – Colégio Municipal Educação Básica Helena Esteves), abaixo relacionados, cumprimentando-os pelo empenho na encampação do Projeto de Educação Cívico-Militar inaugurada no dia 19 de agosto de 2022.

Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona; Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº 163, de 28 de Agosto de 2014.

Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação das vias públicas que menciona e dá outras providências.

Institui no município de Barra do Garças a "Semana Municipal do Primeiro Emprego", a ser realizada anualmente no dia 24 de abril.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense; Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo Senhor JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Cidade de Barra do Garças - MT.

Dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona; Fica o Município de Barra do Garças, autorizado a receber em Comodato da "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI", inscrita no CNPJ nº 90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do "INSTITUTO URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA -IUFMI", inscrito no CNPJ nº 29.302.256/0001-35, organização religiosa, um prédio situado na Rua Padre Zeferino Agostini, nº 801, Vila Maria, nesta cidade de Barra do Garças.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Finanças, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Finanças, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação, organização e Funcionamento de Feiras, no âmbito do Município de Barra do Garças MT e dá outras providências.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, para que o asfaltamento da Travessa C, cerca de 300 metros, bairro Vila Varjão, conforme fotografias em anexo, seja inserido no cronograma de obras do município para o ano de 2023.