SAPL - Câmara Municipal de Barra do Garças

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre a criação do Selo "Restaurante Amigo do Bariátrico", no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 \| Proposição distribuída à(s) comissão(ões) \| 06/04/2026 -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
2	Decreto Executivo nº 5865 de 2026 Processo: - Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. - Decreto Executivo nº 5865 de 2026 \| Proposição distribuída à(s) comissão(ões) \| 06/04/2026 -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
3	Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 \| Proposição distribuída à(s) comissão(ões) \| 23/03/2026 -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
4	Emenda Modificativa nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Ao Projeto de Lei nº 034, de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Emenda Modificativa nº 3 de 2026 \| Proposição distribuída à(s) comissão(ões) \| 13/04/2026 -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
5	Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Município de Barra do Garças-MT a atribuir efeitos financeiros retroativos, "ex tunc", ao Anexo I da Lei Municipal nº 3.008/2009, atualizado pela Lei nº 5.094, de 17 de março de 2026, no âmbito da Classe de Consumo Próprio Residencial, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 \| Proposição distribuída à(s) comissão(ões) \| 13/04/2026 -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
6	Decreto Executivo nº 5871 de 2026 Processo: - Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.648 de 09 de abril de 2025. - Decreto Executivo nº 5871 de 2026 \| Proposição distribuída à(s) comissão(ões) \| 13/04/2026 -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
7	Decreto Executivo nº 5872 de 2026 Processo: - Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.647 de 09 de abril de 2025. - Decreto Executivo nº 5872 de 2026 \| Proposição distribuída à(s) comissão(ões) \| 13/04/2026 -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.

Matérias da Ordem do Dia (56ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)