Ordem do Dia/Expediente: 6 - Decreto Executivo nº 5871 de 2026 em 56ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura (56ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)
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Matéria
Decreto Executivo nº 5871 de 2026
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.648 de 09 de abril de 2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Decreto Executivo nº 5871 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 13/04/2026
Observação