Correspondências (47ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Correspondências: 22
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 06/04/2026 - Jaime Rodrigues Neto | Ofício nº 210/2026/GPEM |
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 210/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio do Decreto nº 5.865, de 30 de março 2026, para "referendum" desta Casa de Leis
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| Recebida | 06/04/2026 - Jaime Rodrigues Neto | Ofício nº 213/2026/GPEM |
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 213/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere à solicitação de substituição do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de 20 de março de 2026
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