Matérias da Ordem do Dia (43ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 49
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Barra do Garças, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 56 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 13/10/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento médico prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 78 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 08/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.015, de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias à vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças, e revoga a Resolução nº 32/2018. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 80 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Reconhecimento dos "Mestres da Cultura Popular" no âmbito do Município de Barra do Garças, cria o Título de "Tesouro Vivo da Cultura Barra-garcense", e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 81 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares no âmbito do Município de Barra do Garças (MT), e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 82 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte denominado “Adote um Campeão”, destinado ao apoio e patrocínio de atletas e paratletas do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 83 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 7 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Aditiva nº 11 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 8 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Aditiva nº 12 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 9 |
Emenda Modificativa nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 9 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 10 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 11 |
Emenda Modificativa nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 11 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 12 |
Emenda Modificativa nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 12 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 13 |
Emenda Modificativa nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 13 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 14 |
Emenda Modificativa nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Tavares Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 14 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 15 |
Emenda Modificativa nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Tavares Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 15 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 16 |
Emenda Modificativa nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 16 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 17 |
Emenda Modificativa nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 17 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 18 |
Emenda Modificativa nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 18 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 19 |
Emenda Modificativa nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 19 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 20 |
Emenda Modificativa nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 20 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 21 |
Emenda Modificativa nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 21 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 22 |
Emenda Modificativa nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 22 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 23 |
Emenda Modificativa nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 23 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 24 |
Emenda Modificativa nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 24 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 25 |
Emenda Modificativa nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 25 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 26 |
Emenda Modificativa nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 26 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 27 |
Emenda Modificativa nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 27 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 28 |
Emenda Modificativa nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 28 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 29 |
Emenda Modificativa nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 29 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 30 |
Emenda Modificativa nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 30 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 31 |
Emenda Modificativa nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 31 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 32 |
Emenda Modificativa nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 32 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 33 |
Emenda Modificativa nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 33 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 34 |
Emenda Modificativa nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Ronair de Jesus Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 34 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 35 |
Emenda Modificativa nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 35 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 36 |
Emenda Modificativa nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 36 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 37 |
Emenda Modificativa nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 37 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 38 |
Emenda Modificativa nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 38 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 39 |
Emenda Modificativa nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Ronair de Jesus Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 39 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças-MT para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 06/10/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 41 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima a receita, fixa a despesa do Município de Barra do Garças-MT para o Exercício de 2026, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 06/10/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 42 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 08/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 43 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 44 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 45 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor que menciona, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. |
| 46 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. |
| 47 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR da Administração Geral do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 48 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 49 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 368 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 15/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. |