1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a celebração de acordos administrativos e judiciais, visando à preservação do interesse público, à redução de despesas e à promoção da eficiência na gestão pública, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera os anexos da Lei nº 5.000, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 2 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 1.018, de 14 de outubro de 1986, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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4 - Projeto de Resolução nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Outorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal “CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES” ao Ilustríssimo Senhor Júlio César Gonçalves Campos Filho.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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5 - Emenda Aditiva nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
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Ao Projeto de Lei nº 73, de 26 de novembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 73 de 2025
Turno: Único
Autor: Elton Melo Marques
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Proíbe a derrubada, o corte e a supressão de árvores da espécie Dipteryx alata (baru) no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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