Matérias da Ordem do Dia (42ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a celebração de acordos administrativos e judiciais, visando à preservação do interesse público, à redução de despesas e à promoção da eficiência na gestão pública, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 06/10/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera os anexos da Lei nº 5.000, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 2 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 08/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.018, de 14 de outubro de 1986, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 08/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Outorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal “CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES” ao Ilustríssimo Senhor Júlio César Gonçalves Campos Filho. - Projeto de Resolução nº 51 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 08/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº 73, de 26 de novembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal. - Emenda Aditiva nº 10 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 08/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Proíbe a derrubada, o corte e a supressão de árvores da espécie Dipteryx alata (baru) no Município de Barra do Garças, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 73 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 08/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |