Resumo (76ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 075ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO, que determine ao Setor Competente que providencie a Limpeza e a Manutenção da Praça Dr. Marcelo Paes Leme, localizada no Bairro BNH.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que proceda a implantação de um redutor de velocidade na Rua Moreira Cabral, esquina com a Rua Liberdade, no Bairro São Sebastião.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando que providencie o micro revestimento asfáltico da Rua Eva Gomes de Castro, no Bairro Jardim São João.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que notifique o responsável legal pelo Terminal Rodoviário de Barra do Garças para que seja viabilizada uma solução emergencial afim de sanar a deficiência no abastecimento de água potável nos bebedouros ali instalados.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que providencie a recuperação da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro de Vila Maria, via não pavimentada deste município, patrolamento e encascalhamento onde houver necessidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de acrescentar o Parágrafo 5º ao artigo 107 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991), no que se refere ao pagamento do 1/3 de férias. Segue abaixo, minuta sugestiva: “Art. 107 - .................................. § 5º - No caso de fracionamento de férias de que trata o caput deste artigo, o terço de férias deverá ser pago no 1º período. ”

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, solicitando autorizar o serviço de reconstrução de parte do asfalto sobre o Córrego na saída do Bairro Recanto das Acácias sentido Araguaiana na MT 100.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE PAISAGISMO E URBANISMO DE BARRA DO GARÇAS, solicitando a retirada de resto de concreto derramado na Av. Atílio Fontana esquina com a Rua das Hortências próximo ao restaurante do Cascatinha, bairro BNH.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao seja enviado expediente ao CHEFE DO PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando na medida do possível que adote providências em relação às UBS São Sebastião e Piracema. No sentido repor equipamentos que estão faltando, na UBS São Sebastião Ar-condicionado, balança, computador, Mesa para os computadores, TV, Datashow, armários fechados e fazer manutenção nos ar-condicionados. Já UBS Piracema, reparo nas portas, bebedouros e cadeira de odontológica, bem como reposição de materiais odontológicos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA EGÍDIO CIPRIANO DE CARVALHO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO RUA QUE DA ACESSO A ESCADARIA DO MIRANTE.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA INDEPENDÊNCIA ESQUINA COM A AVENIDA JARDIM ARAGUAIA, E RUA DO CONTORNO.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, MANUTENÇÃO E INSTITUIÇÃO DE TEMPO NOS SEMÁFAROS DA RUA PRESIDENTE VARGAS C/ A RUA GOIÁS; RUA AMARO LEITE C/ RUA WALDIR RABELO; RUA WALDIR RABELO C/ RUA MATO GROSSO; RUA XV DE NOVEMBRO C/ RUA MATO GROSSO; RUA MOREIRA CABRAL C/ RUA INDEPENDÊNCIA; E RUA WLADIR RABELO C/ RUA INDEPENDÊNCIA, PARA OS PEDESTRES DE 15 SEGUNDOS POIS OS MESMOS NÃO POSSUEM E INVIABILIZAM OU ATÉ MESMO CAUSAM ACIDENTES.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT/MT, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, MANUTENÇÃO E INSTITUIÇÃO DE TEMPO NOS SEMÁFAROS DA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO PARA OS PEDESTRES DE 15 SEGUNDOS, POIS OS MESMOS NÃO POSSUEM E INVIABILIZAM OU ATÉ MESMO CAUSAM ACIDENTES.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a aguação da Rua Adelino S. Lira, Bairro Cristino Cortes, de preferência no período da tarde todas às terças-feiras, por conta das atividades da Igreja na circunvizinhança, enquanto se aguarda o asfaltamento da referida rua, conforme Indicação nossa em 551/2022.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, sugerindo que seja realizada a recuperação da malha asfáltica, com serviços de meios-fios e canalização das águas das chuvas, da Rua D, localizada no Bairro Anchieta, em atendimento ao munícipe Sargento Rejander Carlos Silva Brito.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, sugerindo que seja realizada a recuperação da sarjeta do meio-fio da esquina do Banco do Brasil na Avenida Ministro João Alberto com devido escoamento da água da chuva.

Apresento à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustre Universitário JOSÉ MARIOZAN MORAIS CUNHA, parabenizando-o por estar cursando Geografia na Universidade Federal do Estado de Mato Grosso.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS ao EXCELENTÍSSIMO JUIZ CARLOS AUGUSTO FERRARI, e aos TÉCNICOS e SERVIDORES DA 9ª ZONA ELEITORAL DE MATO GROSSO:

Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças, nos artigos que menciona.

Dispõe sobre denominação das vias públicas que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

Outorga Medalha de Honra ao Mérito Masculino ao Senhor Derocy Freitas Júnior.

Outorga Medalha de Honra ao Mérito Feminino a Senhora Iolanda Pereira da Silva.

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Ilustríssimo Padre CRISTIANO RIBEIRO DIAS.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, CONVOCANDO seu representante legal, Secretária Leila Batista e a Coordenadora de Habitação Sônia Eli, para no próximo dia 17 de outubro de 2022 às 18:00 horas, comparecer no Plenário desta Casa de Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as casas do Residencial Carvalho I, II e III, referentes à documentação e data para entrega das residências aos nossos munícipes.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento vigente para os fins que menciona.

Resumo: Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2019. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES. Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n° 8.521-9/2020.

ALTERA DISPOSITIVO DO PREJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 20, O QUAL ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO PREJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 20, O QUAL ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.