Resumo (74ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 073ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT.

Dispõe sobre a inserção da Semana do Bebê no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.487/2022, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças- MT, a festividade que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona; FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL, mantenedora da "CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA".

Altera dispositivo da Lei Complementar no 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Institui o Programa: Parlamento Mirim, no âmbito da Câmara de Vereadores de Barra do Garças-MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a EMPRESA BARRA LUZ ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie a iluminação pública no espaço compreendido entre a rotatória do Recanto das Acácias até Loteamento Park das Águas Quentes saída para a Cidade de Araguaiana - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que providencie a recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao retiro Jabuti, na Fazenda Santa Cruz da Serra, trecho este também utilizado para transporte escolar, realizando serviços de patrolamento, encascalhamento, abertura de bueiros e galerias para escoamento de águas pluviais, bem como colocação de manilhas, pois, caso não ocorra tais serviços de forma emergencial, não será possível o tráfego de veículos, nesta época de chuvas que está iniciando em nossa região.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, para que providencie 01 (um) computador para a Policlínica do Bairro São José, pois a demanda de atendimento naquela UBS está altíssima.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, para que providencie com regime de URGÊNCIA, a manutenção dos ônibus de transporte escolar, que atende a Zona Rural do Distrito de Indianópolis, em atendimento a solicitação do munícipe Fábio.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Empresa CLEAN MASTER e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar limpeza da Rua Dom Bosco, no Bairro São José, atendendo demanda da munícipe Dária.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que estude a possibilidade de que o salário dos profissionais da Segurança Pública (Monitor Militar) que atuam nas Escolas Cívico-Militares de nosso município, sejam fixados em 95% (noventa e cinco por cento), tendo como base o piso salarial nacional do magistério, e o labor seja fixado em: 30 horas para a atividade contratada e 10 horas para preparação de atividades, correlatas.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO, solicitando a viabilidade de implantação de um quebra-molas na Rua Primavera, no Bairro São José, nas proximidades da Escola Delice de Farias, em atendimento a solicitação do cidadão Bebeto Betti.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO com cópia à SECRETARIA DE CULTURA, a fim de solicitar a viabilidade de retornar o “Projeto Sinfonia na Escola”, sob direção do Professor e Maestro Ronaldo, desenvolvido na Escola Municipal Delice de Farias, interrompido por ocasião da pandemia COVID-19 e da mudança de gestão municipal.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a viabilidade de se revitalizar de todas as calçadas de Barra do Garças, avaliando-as quanto a sua trafegabilidade e acessibilidade por transeuntes, inclusive no Centro Comercial, em atendimento a cidadã Cleusa Maria Matos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, solicitando a construção de 1 (um) quebra-molas na rua Independência esquina com a rua 15 de Novembro no centro de Barra do Garças.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, solicitando que sejam feitas tratativas junto ao Fórum desta Comarca para instituição de parceria visando o envio à esta Casa Legislativa, de um Projeto de Lei criando neste município de Barra do Garças - MT, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para este ano, a fim de que aqueles que encontram-se em débito com a Administração Pública possam renegociarem seus débitos com isenção de juros e multas.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a implantação de manta asfáltica no segmento da Avenida Pará que perpassa a Travessa 2, Rua Amazonas e as Rua B, bem como o asfaltamento dessas três outras ruas, no Setor Domingos Mariano (segue localização em anexo), próximo à Pousada do Sol, Barra do Garças, em atendimento ao cidadão Dr. José Mauro.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO, solicitando a viabilidade de estudos para a construção de rótula/rotatória em frente ao Posto Dume, na Avenida Ana Lira, Bairro União, nesta cidade. (Localização em anexo)

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, solicitando a viabilidade de desenvolver coberturas para pontos de ônibus estilizados em formatos de naves espaciais, a serem instalados em pontos estratégicos e de maior fluxo na cidade, servindo de abrigo e fomento cultural místico típico de Barra do Garças (sugestão de modelo em anexo).

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e a SECRETARIA TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a viabilidade de se implementar um lava-jato municipal com a finalidade de atender veículos de entidades oficiais como Prefeitura Municipal, PJC, PM, Bombeiros, Politec, Polícia Penal, Câmara Municipal, Estado e outros mais, utilizando mão-de-obra de reeducandos, conforme convênio já firmado, conforme solicita o cidadão Amarildo Fernandes.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando imediato reparo do semáforo instalado no cruzamento da Rua Carlos Gomes com a Avenida Ministro João Alberto, que apresenta dois sinais diferentes ao mesmo tempo: um farol vermelho e verde simultaneamente, gerando confusão na comunicação, além de verificar a viabilidade de multas aplicadas de forma indevida por conta de mal funcionamento do equipamento (segue imagens e localização anexa).

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando o imediato reparo ou viabilidade de substituição do aparelho de ar-condicionado da sala de vacinas da Unidade Básica de Saúde do Vale dos Sonhos, em atendimento a demanda de inúmeros moradores locais.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando a retirada dos radares de toda a Avenida Ministro João Alberto, intervalo de via compreendido entre o Barra Center Shopping e a Praça do Relógio ou, caso não seja possível, que seja suspenso o registro de multas por tais equipamentos até a conclusão das obras e efetivação do Contorno Viário, quando os transportes pesados e grandes serão retirados do centro de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à DANIEL FREITAG VARJÃO ALVES, ANA VITÓRIA LUZ SILVA, PEDRO MARCOS MENDES BRAGA e para o PROFESSOR E PARAATLETA ELCIRLEY LUZ SILVA. Eles foram campeões de jiu-jitsu durante o AJP Tour Brazil National Pro – GI em suas respectivas categorias. A eles nossos aplausos e nossos reconhecimentos.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao Setor de Posturas da Prefeitura de Barra do Garças, na pessoa do seu Responsável, que determine a retirada dos veículos que estão com problemas mecânicos e em desuso, estacionados nas ruas de nossa cidade, conforme determina a Lei Complementar nº 243 de 22 de outubro de 2018 (Código de Posturas de Barra do Garças),

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Ilustre Senhor LUIZ CESAR SCHUBERT, em reconhecimento aos relevantes serviços à cidade de Barra do Garças.