Resumo (71ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, afim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona; Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Barra do Garças (Lei nº 4.487, de 28 de junho de 2022), a festividade que menciona, que poderá contar com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo, mediante autorização do Poder Legislativo Municipal.

Declara de utilidade pública a Entidade ASSOCIAÇÃO DOS AEROMODELISTAS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO - AABG

Altera a Lei Nº 4.370, de 18 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Lançar o Programa IPTU Premiado, e Emplaca Barra em Barra do Garças/MT e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação, organização e Funcionamento de Feiras, no âmbito do Município de Barra do Garças MT e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária no 1.277, de 01 de dezembro de 1989, do Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências; A Praça pública localizada nas mediações do Residencial Carvalho I, II e III, passa a denominar-se - Praça ARLINDO POLIZELLI, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados a comunidade Barra-garcense.

Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do município de Barra do Garças MT. E cria a honraria (Enfermeira MARIA DO SOCORRO DA CRUZ SOUSA MATOS "SOCORRINHA ") e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças- AGER.

Dispõe sobre nomeação do Diretor de Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças- AGER.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.954.000,00 (oito milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado o reforço de dotação orçamentaria por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2022, apurados nas fontes de recursos 1.500.0000000- recursos não vinculados de impostos e 1.500.1002000 - recursos não vinculados de impostos, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Gabinete do Prefeito, Administração e Finanças, Cultura, Assistência Social, Urbanismo e Paisagismo, Comunicação Social, Transporte e Serviços Públicos, Procuradoria Geral do Município, Turismo e Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.058.000,00 (um milhão, cinquenta e oito mil reais), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022 por meio do superávit financeiro do exercício de 2021 , apurado nas fontes de recursos transferência fundo a fundo de recursos do SUS proveniente do governo estadual média e alta complexidade e Bloco assistência farmacêutica, ao qual serão alocado na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 4.126.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e seis mil reais), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022 por meio do superávit financeiro do exercício de 2021 , apurados nas fontes de recursos não vinculados de impostos e demais transferências obrigatórias não decorrentes de repartições de receitas, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Educação e saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.810.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e dez mil reais), destinado o reforço de dotação orçamentaria por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2022, apurados nas fontes de recursos - transferência do FUNDEB impostos e transferências de impostos, e transferências fundo do FUNDEB impostos e transferências de impostos, ao qual serão alocados nas Secretaria Municipal de Educação, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que estude a possibilidade em atender a Comunidade do Pindaíba no Distrito de Indianópolis, nas seguintes demandas: 1- Implantação de Programa de Regularização Fundiária (REURB); 2- Pavimentação asfáltica das vias; 3- Melhorias da iluminação pública; 4- Tomadas de providências para Implantação de 01 torre, para transmissão de sinal de celular.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao seja enviado expediente ao CHEFE DO PREFEITO MUNICIPAL e ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, reiterando à Indicação nº 259/2021, solicitamos a realização de estudos para propositura de um Projeto de Lei, dispondo sobre o Programa Primeiro Emprego, no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, cujo objetivo é promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização, estimulando o desenvolvimento de cooperativas de trabalho e das micro, pequenas e médias empresas, fortalecendo o processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a implantação de quebra-molas na Rua São Pedro, Jardim dos Ipês, aproveitando que aquela via já se encontra em processo de implantação de manta asfáltica.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS a possibilidade de se aumentar o número de molhação da Rua São Pedro e demais ruas circunvizinhas, no Jardim dos Ipês, uma vez que os moradores foram orientados pela equipe de asfaltamento a não molharem a rua e nem permitirem escoamento de água, em atendimento à solicitação do morador Noel Rosa.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à ENERGISA, solicitando a verificação da situação da fiação e equipamentos nos postes na Avenida José dos Santos, no bairro Antônio Cristino Côrtes, como se observa nas imagens anexas.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada uma MOÇÃO DE APLAUSOS e AGRADECIMENTOS, ao senhor WESLEY DE BRITO GONÇALVES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da cultura de danças urbanas.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e AGRADECIMENTOS, aos ILUSTRES REPRESENTANTES DA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, abaixo relacionados, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade, no pleno desempenho de suas funções, frente aquela concessionária de serviços públicos de nosso Município. 1- ANDRÉ BICCA MACHADO – Diretor Presidente; 2- RODRIGO DE QUEIROZ SILVA – Gerente.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos Ilustres Policiais Militares, abaixo relacionados, lotados no 5º Comando Regional da Polícia Militar de Barra do Garças – MT, cumprimentando-os pela merecida promoção.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de implantação e regulamentação no âmbito Municipal de Barra do Garças – MT, a obrigatoriedade daquelas Pessoas Jurídicas que celebrarem contratos com a Administração, admitir presos e egressos para a execução de obras e serviços. Cuja minuta sugestiva, segue em anexo.

Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças- AGER.

Dispõe sobre nomeação do Diretor de Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças- AGER.

ALTERA O DISPOTIVO DA LEI MUNICIPAL 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

ALTERA O DISPOTIVO DA LEI MUNICIPAL 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.