1 - Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT no dia de seu aniversário natalício, acrescentando os artigos 99-A, 120-A, 120-B e 120-C à Lei Complementar n° 322, de 30 de março de 2022.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 30 de 2025
Turno: Único
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Dispõe sobre a alteração da tabela do anexo VII da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
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3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
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Outorga o Título de Cidadã Barra-Garcense à Sra. Luiza Ramos dos Santos.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.682, de 23 de maio de 2023.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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5 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Ao Projeto de Lei nº 43, de 9 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº. 4.319, de 9 de setembro de 2021.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 4.319, de 9 de setembro de 2021, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Institui o Programa Municipal do Emprego, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
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