Resumo (70ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

"Dispõe sobre a proibição de exercer cargo, emprego ou função pública no município de Barra do Garças às pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências. "

Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências; A Praça pública localizada nas mediações do Residencial Carvalho I, II e III, passa a denominar-se - Praça ARLINDO POLIZELLI, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados a comunidade Barra-garcense.

Altera o anexo I, da Resolução nº 032/2018, de 11 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 012/2014, de 14 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença do vereador que menciona e dá outras providências; Fica concedida ao Vereador PAULO BENTO DE MORAIS, licença no período de 25 (vinte e cinco) dias, a contar de 05 a 30 de setembro de 2022, para cuidar de interesses particulares, com fulcro no artigo 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa de Legislativa.

Dispõe sobre a licença do vereador que menciona e dá outras providências; Fica concedida ao Vereador PAULO BENTO DE MORAIS, licença no período de 25 (vinte e cinco) dias, a contar de 05 a 30 de setembro de 2022, para cuidar de interesses particulares, com fulcro no artigo 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa de Legislativa.

Declara de utilidade pública a Entidade ASSOCIAÇÃO DOS AEROMODELISTAS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO - AABG

Altera a Lei Nº 4.370, de 18 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Lançar o Programa IPTU Premiado, e Emplaca Barra em Barra do Garças/MT e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação, organização e Funcionamento de Feiras, no âmbito do Município de Barra do Garças MT e dá outras providências.

Altera o inciso 1 do artigo 4° da Lei no 4.364 de 22 de dezembro de 2.021 , que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2.022.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 783.746,97 (setecentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais, noventa e sete centavos), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.

Altera a Lei Ordinária no 1.277, de 01 de dezembro de 1989, do Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre cessão da servidora municipal à entidade que menciona; Fica autorizada à cessão da servidora municipal, Sra. MARIA BETHANIA SOUZA NASCIMENTO ALVES, Matrícula Funcional nº 10097, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Apoio Administrativo Educacional - AAE, à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças - ASPM, com ônus para a entidade cessionária.

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 012/2014, de 14 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, afim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona; Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Barra do Garças (Lei nº 4.487, de 28 de junho de 2022), a festividade que menciona, que poderá contar com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo, mediante autorização do Poder Legislativo Municipal.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que determine ao setor competente que proceda a colocação de manilha para escoamento de água de um lado para o outro na Estrada de acesso a Aldeia Jesus de Nazaré.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a EMPRESA BARRA LUZ ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie a iluminação pública no trecho da MT 100 nas proximidades do Loteamento Park das Águas Quentes, saída para Araguaiana,

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO FEDERAL – EMANUEL PINHEIRO NETO, solicitando a disponibilização de recursos financeiros, através de uma Emenda Parlamentar para implantação de 01 (um) Parquinho Infantil e 01 (uma) Academia de ATI, na Associação dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.372.386/0001-30.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO FEDERAL – EMANUEL PINHEIRO NETO, solicitando providências para aquisição e disponibilização de recursos financeiros, por meio de uma emenda parlamentar, para aquisição de um veículo do tipo van, para a Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças-MT, para atender o setor de epidemiologia, a fim de realizar o transporte de vacinas e insumos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando providências para que o munícipe Márcio Gonçalves Lopes, residente no Distrito de Taba Azul, possa realizar a limpeza de seus lotes, vez que, existe uma grande quantidade de árvores de médio/grande porte, em seus terrenos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de implantação e regulamentação no âmbito da Administração Pública realizar pagamentos e recebimento de tributos/taxas por meio de operações com cartão de débito, crédito e sistemas de pagamento instantâneo (Pix), com a utilização de QR Code vinculado ao documento de arrecadação. Segue em anexo, minuta sugestiva do Projeto Lei.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, para ser fornecido à senhora Nair Lelis de Souza cuidados paliativos. Ela é residente domiciliada na rua José Leal Póvoa Nº 299, Bairro Dermat, próximo a Av. José Rodrigues.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE PAISAGISMO E URBANISMO DE BARRA DO GARÇAS, solicitando autorizar o serviço de limpeza e revitalização da Travessa Girassol, bairro Mangueiras.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES DE BARRA DO GARÇAS, solicitando autorizar o serviço de implantação de iluminação pública, encascalhamento e patrolamento da Travessa Girassol, bairro Mangueiras.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PAISAGISMO E URBANISMO, a viabilidade de se empenhar esforços no sentido de adquirir para esta municipalidade as Quadras de lotes localizada entre as Ruas Vaticano, Fidalgo, Major Otávio Pitaluga e Ezequiel de Carvalho e anexá-las ao Cemitério do Bairro Jardim Nova Barra, interrompendo as ruas da parte interna (Rua Fidalgo) e unido os lotes em uma só área (imagens em anexo), reiterando o que consta na Indicação de nº 286/2018 e nº 536/2021, de minha autoria e devidamente aprovadas em suas respectivas épocas.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, e SECRETARIA DE URBANISMO a fim de solicitar que seja instalado lixeiras na Avenida Salomé José Rodrigues no limite da esquina da Rua XV de Novembro até a Avenida Gabriel Ferreira.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, seja realizado estudos de viabilização da restauração das calçadas com retirada dos troncos das árvores que foram cortadas em torno da Escola SECITECI antigo CEPROTEC localizado na Rua Xavantes, esquina com a rua Independência, no Centro dessa cidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a BARRA LUZ e à SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, no que compete, solicitando que, no aguardo da construção de uma estrutura mais robusta para a Praça Central de Vale dos Sonhos, seja implantada iluminação pública, a construção de calçadas em suas margens e a instalação de academia ao ar livre.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando a reimplantação de manta asfáltica para a Rua Egídio Cipriano de Carvalho, aquela que dá acesso à Escadaria do Mirante ao Cristo Redentor, na Serra Azul, em atendimento a solicitação do cidadão Antônio Alves.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PAISAGISMO E URBANISMO, a fim de solicitar a limpeza e revitalização da praça no PORTO DO BAÉ, onde se localiza a academia e a lanchonete Subway.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO e SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇO PÚBLICOS solicitando a reposição de grade e/ou tampa no bueiro em torno da Praça do Porto do Baé, em atendimento à solicitação da cidadã Srª. Leni Pereira.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos POLICIAIS MILITARES: LINDOMAR TAVARES ROLDÃO e NEIRIANE PANIAGO DA SILVA TRINDADE, cumprimentando-os, pelos relevantes serviços que tem prestado à Comunidade Barra-garcense, através da Policia Militar do Estado de Mato Grosso e em especial, pela ação rápida que evitou um possível suicídio de uma senhora no último dia 14 de agosto no Jardim Pitaluga.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e ao SECRETÁRIO DE FINANÇAS, em atendimento à solicitação dos familiares da Sra. Rita Bento Rocha, que nos encaminhe: 1- Lista contendo nome e endereço de pacientes que aguardam o recebimento de aparelhos auditivos; 2- Quantidade de pacientes que serão atendidos; 3- Previsão para que a Prefeitura normalize a demanda de pacientes que aguardam por aparelhos auditivos; 4- Cópia de todo o processo licitatórios para compra de aparelhos auditivos.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que corrija a tabela salarial dos servidores da Secretaria de Administração, constante no anexo IV (Profissional de Serviço de Apoio), da Lei Complementar nº 096, de 09 de junho de 2006, uma vez que os percentuais de acréscimos de Níveis e Classes foram calculados erroneamente, como se pode observar entre a referida tabela e a Tabela do Anexo VI (Apoio de Serviço do SUS), da LC 091, de 22 de dezembro de 2005, cujo valor do salário base é o mesmo dos servidores da Administração. (Tabelas em anexo). Certos de sermos atendidos em nosso pedido, aproveitamos para requerer também o pagamento dos valores retroativos não pagos dos últimos 08 (oito) meses (janeiro a agosto/2022), de todos os Profissionais de Serviço de Apoio da Secretaria de Administração.