1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2024 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providencias.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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3 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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Ao Projeto de Lei Complementar nº 012, de 09 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão de conciliação do ano de 2024 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças
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4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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Ao Projeto de Lei Complementar nº 012, de 09 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão de conciliação do ano de 2024 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2024 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providencias.
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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7 - Indicação nº 317 de 2024
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento de pacientes que residem em bairros distantes do Centro de Reabilitação, que necessitam de fisioterapia.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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8 - Indicação nº 318 de 2024
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando um mutirão de limpeza geral no Distrito Vale dos Sonhos, considerando a
proximidade do período chuvoso.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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9 - Indicação nº 319 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar estudo de viabilidade para as adequações necessárias no posicionamento da faixa de pedestre na Avenida Ministro João Alberto esquina com Rua XV de novembro, no centro de Barra do Garças. Atualmente, a faixa se encontra muito próxima à
esquina, o que representa um risco significativo para os pedestres que circulam nesta área.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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10 - Indicação nº 320 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar a implantação de manta asfáltica na Rua R-2 no Bairro Piracema, rua lateral ao depósito de gás desta região.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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11 - Indicação nº 321 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar Operação Tapa Buracos, com a devida correção do nível, no cruzamento da Rua Padre Cícero com a Rua da Pedra, na Vila São José.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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12 - Indicação nº 322 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia à Empresa Barra Luz, a fim de solicitar a instalação de poste de energia entre os postes já existentes ou adequação dos postes que já existem, na Rua Rubi, Bairro Novo Horizonte, pois a distância entre os mesmos tem comprometido a iluminação do local.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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13 - Indicação nº 323 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar Indicação 399/2022 apresentada por mim e aprovada por unanimidade em Sessão do dia 30 de maio de 2022, em que solicita a adoção de medidas visando a criação do programa de regularização fundiária (REURB) no Bairro São Sebastião I e II.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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14 - Indicação nº 324 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar Indicação 435/2021 apresentada por mim e aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2021, em que solicita a adoção de medidas visando a criação do programa de regularização fundiária (REURB) no Distrito do Vale dos Sonhos, Município de Barra do Garças –MT.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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15 - Indicação nº 325 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar a adoção de medidas visando a criação do programa de regularização fundiária (REURB) no Bairro Jardim Mariano.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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16 - Indicação nº 326 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar estudo de viabilidade para adequações necessárias na rotatória do cruzamento das vias Salomé Rodrigues e Atílio Fontana sentido JBS Carnes, visando redução no diâmetro da mesma proporcionando mais segurança e mobilidade nesta região.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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17 - Indicação nº 327 de 2024
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Indica ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, solicitando a destinação de recursos para a aquisição de um Castramóvel, destinado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Barra do Garças.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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18 - Moção nº 107 de 2024
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Cumprimento e parabenizo o valoroso trabalho dos Bombeiros Militares por extrema dedicação e coragem, têm atuado no combate às frequentes queimadas que assolam nossa cidade e Região.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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19 - Requerimento nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Requeiro a Mesa, após cumprimento das formalidades Regimentais e deliberações do soberano Plenário, que seja encaminhado expediente a sua excelência, o Governador do Estado, Mauro Mendes Ferreira, REQUERENDO a doação do terreno da antiga Escola Estadual Profa. Maria Nazareth Miranda Noleto, localizada na Rua Francisco Albuquerque, nº 385, Bairro Jardim Pitaluga, em Barra do Garças-MT, para o Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de edificar a Subsede do Sindicato no referido local.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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