Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.596, de 31 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo Municipal
Número
5596
Ano
2025
Data
31/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado QUADRA 12 -JARDIM FLORESTA 1, dá outras providências
Indexação
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado QUADRA 12 -JARDIM FLORESTA 1, e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica