Lei Ordinária-PMBG nº 4.931, de 10 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4931
Ano
2025
Data
10/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, o "Selo Anticorrupção" e dá outras providências.
Indexação
Institui no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, o "Selo Anticorrupção" e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica