Lei Ordinária-PMBG nº 4.932, de 10 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4932
Ano
2025
Data
10/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a oficialização do horário de Brasília-DF como horário Oficial no Município de Barra do Garças-MT e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Dispõe sobre a oficialização do horário de Brasília-DF como horário Oficial no Município de Barra do Garças-MT e dá outras
providências.
providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica