Lei Complementar-PMBG nº 384, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
384
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2006 que institui e estrutura a carreira de Auditor Tributário e dá outras providências.
Indexação
Altera-se o inciso II do § 1 º, do Art. 21, da Lei Complementar nº 093/2006, passando a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica