Lei Complementar-PMBG nº 382, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
382
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 091 de 22 de dezembro de 2005.
Indexação
O anexo II da Lei Complementar nº 091 de 22 de dezembro de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
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