Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.587, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo Municipal
Número
5587
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a dilação de prazo para firmar Termo de Ajustamento de Conduta junto Plano Diretor Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre a dilação de prazo para firmar Termo de Ajustamento de Conduta junto Plano Diretor Municipal e dá outras providencias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica