Lei Ordinária-CMBG nº 4.911, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4911
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Comunicação Acessível e de Direito Visual no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Indexação
Fica instituída a Política Municipal de Comunicação Acessível e de Direito Visual nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica