Lei Ordinária-PMBG nº 4.895, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4895
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.671.820,00 (três milhões e seiscentos e setenta e um mil e oitocentos e vinte reais) destinado a reforçar ficha orçamentaria no orçamento de 2024, ao qual será reforçada rubrica contábil, a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação em fontes e dotações existentes , sendo alocado na Secretaria Municipal de Saúde, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica