Lei Ordinária-PMBG nº 4.888, de 25 de setembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4888

Ano

2024

Data

25/09/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e da outras providencias.

Indexação

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais)
destinado a reforçar fichas orçamentarias constante no orçamento de 2024, a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação, sendo alocados na Secretaria Municipal de Transportes, classificada e codificada sob a seguinte função programática:

Observação

Assuntos


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