Portaria-GP nº 166, de 27 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
166
Ano
2024
Data
27/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica