Emenda à Lei Orgânica-CMBG nº 45, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
45
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica