Lei Ordinária-CMBG nº 4.876, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4876
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 674.730,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e setecentos e trinta reais) destinado a criar fichas orçamentárias no orçamento de 2024, ao qual será criada rubricas contábeis a fim de operacionalizar recurso oriundo de excesso de arrecadação oriundo de convênio, sendo alocados na Secretaria Municipal de Cultura abaixo, classificada e codificada sob a seguinte função programatica:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica