Portaria-GP nº 140, de 12 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
140
Ano
2024
Data
12/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre criação e nomeação de membros para Comissão de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Indexação
Que dispõe sobre criação e nomeação de membros para Comissão de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica