Lei Ordinária-PMBG nº 4.861, de 25 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4861
Ano
2024
Data
25/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 21.886.838,43 (vinte e um milhões e oitocentos e oitenta
e seis mil e oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de superavit financeiro do exercício de 2023, excesso de arrecadação e anulação total e/ou parcial de dotações existentes , sendo alocados nas Secretarias Municipais elencadas abaixo, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
e seis mil e oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de superavit financeiro do exercício de 2023, excesso de arrecadação e anulação total e/ou parcial de dotações existentes , sendo alocados nas Secretarias Municipais elencadas abaixo, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
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