Lei Ordinária-PMBG nº 4.854, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4854
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado . a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.348.129,55 (três milhões e trezentos e quarenta e oito mil e cento e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos da seguinte fonte de recurso 16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, 16610000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, sendo alocados na Secretaria Municipal de saúde, transportes e câmara municipal, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas