Lei Ordinária-PMBG nº 4.853, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4853
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do inciso I, II do Artigo 2º, alínea "a" do Artigo 4º da Lei 4.806 de 19 de dezembro de 2023 que "Estima a Receita e fixa as
Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024.
Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024.
Indexação
O artigo 2° inciso 1 e II da Lei Municipal nº4.806 de 19 de dezembro de 2023 passa a vigora com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
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