Lei Ordinária-PMBG nº 4.852, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4852
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 2.342.323,53 (Dois milhões e trezentos e quarenta e dois
mil e trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação da fonte de recursos 170100000, obtidos por celebração de convênio junto ao Estado de Mato Grosso, sendo alocados na Secretaria Municipal de Turismo, classificada e codificada sob a seguinte função programatica:
mil e trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação da fonte de recursos 170100000, obtidos por celebração de convênio junto ao Estado de Mato Grosso, sendo alocados na Secretaria Municipal de Turismo, classificada e codificada sob a seguinte função programatica:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica