Resolução-CMBG nº 19, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
19
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso IV, do art. 10, da Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023.
Indexação
O inciso IV, do art. 10, da Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica