Resolução-CMBG nº 17, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
17
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o §2º, no art. 3º, da Resolução nº 018, de 28 de agosto de 2018.
Indexação
O art. 3º, da Resolução nº 018, de 28 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica