Lei Ordinária-PMBG nº 4.843, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4843
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a destinação de emenda parlamentar e celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado.a celebrar Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, com a seguinte entidade:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica