Lei Ordinária-PMBG nº 4.842, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4842
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar termo de fomento para repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 7 .000,00 (sete mil reais), à "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE", neste ato representada pela sua Presidente Sra. Carmen da Silva Souza, CPF: 495.826.821-91.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica