Lei Ordinária-PMBG nº 4.840, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4840
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.143.274,51 (cinco milhões e cento e quarenta e três mil
e duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento ele 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de superavit financeiro do exercício de 2023 , sendo alocados na Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social, Finanças e Procuradoria Jurídica, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
e duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento ele 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de superavit financeiro do exercício de 2023 , sendo alocados na Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social, Finanças e Procuradoria Jurídica, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica