Lei Complementar-PMBG nº 372, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
372
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 366 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Altera-se o inciso IV do Art. 75, passando a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica