Lei Ordinária-PMBG nº 4.837, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4837
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 12.828.000,00 ( doze milhões e oitocentos e vinte e oito
mil reais), destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos das seguintes fontes de recursos 17010000000 - · OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS e 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, sendo alocados na Secretaria Municipal de e transportes e serviços público, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
mil reais), destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos das seguintes fontes de recursos 17010000000 - · OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS e 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, sendo alocados na Secretaria Municipal de e transportes e serviços público, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica