Lei Ordinária-PMBG nº 4.835, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4835
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito - Adicional Especial. até o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) destinado a criar ficha
orçamentaria no orçamento de 2024, ao qual será criado rubrica contábil a fim de operacionalizar recursos da seguinte fonte de recurso 17010000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, sendo alocados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
orçamentaria no orçamento de 2024, ao qual será criado rubrica contábil a fim de operacionalizar recursos da seguinte fonte de recurso 17010000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, sendo alocados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica