Lei Ordinária-PMBG nº 4.826, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4826
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar até o valor de R$ 8.999.500,00 (oito milhões e novecentos e noventa e nove mil e quinhentos de reais) destinado ao reforço de rubricas contábeis no orçamento de 2024, ao qual será reforçado a dotação da seguinte fonte de recurso 17010000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, sendo alocados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica